Caso haja a promulgação da Assembleia Legislativa aos reajustes vetados pelo governador José Ivo Sartori, funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) receberão a retroatividade da recomposição salarial de forma parcelada. O percentual de 8,13% dos salários de maio, junho e julho serão recompostos no último dia útil deste mês. Já a parte referente a janeiro, fevereiro, março e abril será paga quando houver recursos disponíveis.O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do
Estado (Sindjus-RS), Marco Aurélio Weber, explica que o projeto original previa recomposição dos salários desde julho de 2015 e, por força de uma emenda proposta pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), a retroatividade diminuiu para janeiro de 2016. Com a situação, Weber não descarta judicializar o tema.
– Em represália à atitude do tribunal, não estão descartadas medidas judiciais para que possamos receber a integralidade do dinheiro retroativo – afirmou.
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O dirigente sindical lembrou que, durante as negociações para a aprovação do projeto, o Judiciário argumentava aos deputados e ao Poder Executivo que "havia dotação orçamentária para enfrentar o reajuste". Quando a Assembleia derrubou os vetos do governador aos aumentos, no dia 12, representantes do TJ pressionavam os parlamentares à derrubada do impeditivo de Sartori. O terceiro-vice-presidente do TJ, Paulo Lessa Franz, afirmou que, se o dinheiro não fosse usado para depósito das recomposições, o montante seria devolvido para o governo.
– É uma verba carimbada somente para o reajuste, não há como usar para outros fins – explicou ele, na terça-feira passada.
O presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, afirma que o Judiciário tem dotação orçamentária, mas que os recursos não vêm de uma vez só:
– O TJ falou que havia dotação orçamentária, o que é diferente de execução do orçamento. O dinheiro não vem de uma vez, o duodécimo repassado pelo governo vem mensalmente. O prazo (para o pagamento total da retroatividade) não tem como ser definido, mas não será pago a perder de vista.
O governador decidiu na sexta-feira não promulgar os reajustes aprovados pelos deputados. No início da noite, Sartori encaminhou cinco ofícios à Assembleia (um documento para cada um dos projetos aprovados pelos deputados) com a negativa de sanção.
Com a medida, caberá à presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti, promulgar as leis com as recomposições de servidores de Judiciário, Assembleia, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado no Diário Oficial da Assembleia.
A assinatura para a publicação deve ocorrer na segunda-feira.
