A situação do Centro Novos Horizontes (CNH) de Arroio dos Ratos, que pegou fogo na quinta-feira, estava regular – mas não deveria. Em janeiro, um fiscal da Vigilância Sanitária esteve na clínica para dependentes químicos e viu grades e cadeados em portas e janelas. Mesmo assim, deu o aval e a Secretaria Municipal de Saúde emitiu o alvará sanitário necessário para o local fosse mantido em funcionamento. Quem reconhece o erro é a titular da pasta, Ivete Canha:
– Eu assinei o alvará porque confio e dou autonomia para os profissionais atuarem. E ele falhou, infelizmente.
Ivete diz que tem conhecimento do artigo 15 da resolução 29 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é explícito: "Todas as portas dos ambientes de uso dos residentes devem ser instaladas com travamento simples, sem o uso de trancas ou chaves".
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Todos os sete mortos estavam confinados em quartos chamados de centro de observação (CO). Semelhantes às celas do sistema prisional, os espaços têm grades nas janelas e atrás da porta, trancados pelo lado de fora por cadeados. Ali os internos passavam o dia, com exceção de uma hora ou duas de permissão para banho de sol.
A secretária diz que conversou com o então fiscal, que agora ocupa outra função na prefeitura. Ele relatou que, na época da fiscalização, notou as travas e questionou um dos responsáveis pelo CNH. Obteve como resposta que os cadeados eram usados apenas em casos extremos, quando algum interno estivesse muito agitado ou entrasse em surto. O fiscal alegou, ainda, que durante a visita as portas estavam com passagem livre.
Ivete reconhece que não poderia haver nenhum tipo de trava e que, como se trata de centro terapêutico, caso algum paciente tivesse uma crise, deveria ser levado ao pronto socorro, mas que não poderia ficar trancado.
– Ele (fiscal) admite a responsabilidade. Provavelmente será chamado e eu também. Estamos à disposição da prefeitura, da polícia e de quem quer que seja. Ninguém está se eximindo – disse a secretária de Saúde.
Na quinta-feira, em conversa com ZH, o prefeito José Carlos Garcia de Azeredo disse que a instituição tinha todas as licenças ambientais e sanitárias em dia e alvará dos bombeiros válido até 2017, mas procurou de eximir da responsabilidade. Disse que, como o município não tinha convênio com a CNH, não tinha "ingerência lá dentro" e que não era obrigado a fiscalizá-lo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Secretaria Estadual da Saúde tratou o estabelecimento como uma comunidade terapêutica – tipo de serviço que oferece atenção a viciados depois da desintoxicação, realizada em ambiente hospitalar ou clínica especializada. Nesse caso, a entidade estaria em conflito com a lei. Manter internos trancafiados contraria as regras do Ministério da Saúde sobre as comunidades terapêuticas.
A resolução 29 da Anvisa também diz que a permanência dos pacientes deve ser voluntária, garantida "a possibilidade de interromper o tratamento a qualquer momento".
A diretoria do CNH ainda não se manifestou oficialmente sobre o incêndio nem sobre as condições da unidade de Arroio dos Ratos.
