A defesa de todos os 22 réus condenados em segunda instância na ação penal do Caso Rodin ingressou com recursos no Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre.
Os advogados apresentaram os chamados embargos declaratórios (que analisam eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, que é a decisão final).
Juiz condena José Otávio, Záchia e João Luiz Vargas em ação do Caso Rodin
O recurso será apreciado pelo próprio TRF4, sem ainda uma data prevista. Além disso, a defesa de um dos réus também pediu a apreciação do chamado embargo infringente (que questiona a decisão). Porém, para que o recurso seja analisado antes serão julgados os embargos declaratórios.
Na segunda instância, tribunal reduz penas de réus da Rodin
Ainda em junho deste ano, o TRF4 condenou 22 réus da Rodin aplicando penas menores em relação à decisão da 1ª instância. A sessão daquele dia julgou o recurso de apelação dos réus, 29 haviam sido condenados em 1ª instância, em maio de 2014. Ainda dois réus foram absolvidos e seis tiveram a pena prescrita.
Dos 22 condenados, três tiveram penas com restrição de liberdade: Dario Trevisan (professor da UFSM), Flavio Vaz Netto (ex-presidente do Detran na gestão Yeda) e Paulo Jorge Sarkis (ex-reitor da UFSM). Após a manifestação final do TRF4, o trio corre o risco de ir para a cadeia, com base em uma decisão do STF, deste ano, que prevê a expedição de mandados de prisão àqueles condenados em segunda instância. Além de recurso junto ao próprio TRF4, há, posteriormente, margem para recursos no STJ e no STF.
