Investigadores da Operação Custo Brasil, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, esclareceram o papel supostamente desempenhado pelo ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira na contratação fraudulenta da empresa Consist pelo Ministério do Planejamento.
Para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Ferreira atuou no processo de direcionamento do contrato e também foi beneficiário de pagamentos de propina a partir de repasses da Consist ao escritório de advocacia Poratonova – alvo de buscas na manhã desta quarta-feira – por serviços fictícios.
– Houve participação ativa do Paulo Ferreira para que houvesse a contratação da Consist e que parte do valor arrecadado fosse para o Partido dos Trabalhadores – afirmou o delegado Rodrigo de Campos Costa.
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Além de ter procurado, conforme a apuração, beneficiar o PT com parcela das propinas, Ferreira também teria obtido vantagem pessoal.
– As evidências são de que o Paulo Ferreira participa no início do esquema e, depois, ele recebe valores de um escritório de advocacia muito próximo a ele. O Paulo Ferreira aparece nesses dois momentos muito claramente. No início, na concepção. E no final recebendo valores – explicou o procurador federal Andrey Borges de Mendonça.
Os dois mandados da operação Custo Brasil no Rio Grande do Sul, um de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, já foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal. O alvo foi o escritório de advocacia Portanova, no centro de Porto Alegre, suspeito de ter recebido dinheiro de contratos fictícios da empresa Consist, que prestava serviços ao Ministério do Planejamento.
O preso, Daisson Portanova, proprietário do escritório, foi levado à Superintendência da PF em Porto Alegre e será encaminhado para São Paulo, base da investigação da ofensiva, que é um desdobramento da operação Lava-Jato.
As diligências que ajudaram a deflagrar a ação desta quinta-feira da PF, com a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, começaram a partir da 18ª fase da Lava-Jato, denominada Pixuleco II, em agosto de 2015, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no escritório Portanova.
Os materiais apreendidos indicaram a possível implicação de um político gaúcho: o ex-deputado federal e ex-tesoureiro do diretório nacional do PT Paulo Ferreira.
Foram encontradas anotações que indicavam que Ferreira seria o destinatário de R$ 270 mil repassados ao escritório pela empresa Consist Business Software. O valor teria relação com ações judiciais do escritório, mas levantamento dos investigadores apontou que o Portanova não atuou em nenhum processo em defesa da Consist ou do próprio Ferreira.
Os pagamentos, feitos entre janeiro e maio de 2015, não teriam relação com nenhuma prestação de serviço. A suspeita dos investigadores da Lava-Jato foi de que se tratava de dinheiro ilegal pago pela Consist ao político.
Ferreira também foi citado por Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT de Americana (SP), suspeito de ser operador de propina. Depois de ser preso pela Lava-Jato e levado para Curitiba, Chambinho afirmou, em depoimento aos investigadores, que as notas emitidas pelo escritório de advocacia à Consist não tiveram relação com prestação de serviços. Ele explicou que os documentos foram "emitidos a pedido de Paulo Ferreira". Chambinho ainda disse que o ex-deputado "lhe procurou, de forma autônoma, pedindo repasses ao escritório Portanova para ajudá-lo". O operador declarou aos investigadores que Ferreira foi "o beneficiário final dos repasses".
A Consist é uma empresa de tecnologia que, sem licitação, instalou um software de análise e gerenciamento de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento a partir de 2010. Os servidores federais que faziam empréstimos consignados pagavam taxa mensal de pouco mais de R$ 1 à Consist pela prestação do serviço de gereciamento. O valor era superfaturado e a Consist abria mão de 70% da arrecadação, montante que era distribuído em propinas para agentes públicos como Paulo Bernardo e o PT, que ficaria com 20%. Foram movimentados mais de R$ 100 milhões em pagamentos de vantagens ilícitas.
Depois da Pixuleco II, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a investigação sobre a Consist e o Ministério do Planejamento deveria ser desmembrada da Lava-Jato, que apura desvios de recursos na Petrobras. Toffoli entendeu que o caso não tinha nenhuma relação com a estatal do petróleo. Como a Consist e o delator Chambinho eram de São Paulo, as apurações foram enviadas por Toffoli para lá.
À época das buscas no Portonova, em agosto de 2015, Paulo Ferreira confirmou ter indicado o escritório Portanova para atuar junto à Consist, em causas previdenciárias e trabalhistas. Isso porque conhece o proprietário Daisson Portanova há mais de 30 anos e foi colega dele. Ferreira disse também que o contrato existiu, está amparado em relatórios de trabalho, teve impostos recolhidos e, ainda, uma ação de cobrança porque a Consist não pagou tudo o que devia ao escritório Portanova. Ele assegurou que o contrato não era de fachada e negou enfaticamente ter recebido qualquer recurso.
Na manhã desta quinta-feira, em contato com ZH, Paulo Ferreira confirmou que manteve relação política com Romano, o Chambinho, mas negou irregularidades.
- Estou tranquilo. Tenho uma distância abismal desse assunto da Consist. Não participei da inteligência que formulou esse contrato. Nunca neguei minha relação com o Alexandre Romano, conheço ele há muitos anos. Ele me demandava agendas, mas nunca entrei no conteúdo dos negócio dele e não fui usufrutário de nenhum benefício que ele tenha conquistado. Quando ele me envolve dizendo que participei de reuniões, ele tem de provar. Eu nego isso. Nunca tratei desse assunto e não conheço nenhum diretor da Consist - afirmou Ferreira.
Ele ainda reforça que os episódios fraudulentos que envolvem a contratação da Consist pelo Ministério do Planejamento não coincide com o período em que ele era tesoureiro do diretório nacional do PT, quando teria mantido relação mais próxima com Chambinho.
- Acho até natural ser convocado para prestar esclarecimentos, mas ainda não fui. Vou tranquilamente explicar minha relação com o Alexandre Romano, que foi o grande beneficiário desse processo. Fiquei surpreso com a quantidade de dinheiro que ele movimentou nas suas contas. Em um só contrato com a Consist, ele recebeu R$ 32 milhões nas suas empresas. Atribuo essa citação que ele me faz à tentativa de dividir responsabilidades - disse o petista.
Ferreira voltou a confirmar que indicou o escritório Portanova para atuar junto à Consist dentro das suas especialidades jurídicas. A intermediação foi feita por Chambinho.
Ainda em agosto de 2015, Daisson Portanova explicou que foi contratado pela Consist em outubro de 2014 para prestação de serviços de assessoria trabalhista e previdenciária, acompanhando processos na Justiça do Trabalho e emitindo pareceres. Cobrava honorários mensais e recebeu, até metade de maio, R$ 270 mil. A Consist ainda deveria mais R$ 240 mil.
