Raimundo Colombo (PSD) e outros governadores estão reunidos com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) para discutir dívidas de cada Estado. Pela manhã, secretários de Fazenda acertaram os últimos detalhes com a a Secretaria do Tesouro Nacional de uma proposta que será debatida com Temer a tarde.
Durante a reunião dos representantes fazendários dos Estados, a secretária do Tesouro Nacional, Paula Vescovi, voltou a frisar que o espaço fiscal da União é curto, por isso vão oferecer operações de crédito apenas para estados com melhores condições fiscais. A expectativa do Governo para o dia é de um acordo favorável para Santa Catarina.
– Primeiro o nosso desejo é o de colaboração, nós precisamos construir um entendimento pelo bem do Brasil, precisamos sair daqui com sinal positivo pela sociedade. Em segundo lugar, é fundamental que a gente conclua essa negociação. Nós temos mais desafios pela frente, precisamos terminar essa luta e começar outras. Então, a proposta é menos do que nós esperávamos, ainda querermos negociar alguns detalhes, mas já é um ganho significativo. Acho que ele pode ser melhorado, mas a gente já tem conquistas bastante significativas a partir dessa proposta - afirma o governador Raimundo Colombo.
Para o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o que pesa mais é a combinação de prazo alongado com novo indexador e menor pagamento. Isso permitira uma "estabilidade no pagamento das despesas e equilíbrio fiscal nos próximos anos".
Veja a proposta que está sendo discutida com Temer nesta segunda-feira:
1. A União dará alongamento de 20 anos na dívida pública da Lei 9496/98; já as dívidas do BNDES serão alongadas em mais 10 anos no prazo de pagamento e ampliam em quatro anos a carência desses contratos (não estão incluídas dívidas de BNDES das arenas da Copa). A União ainda propôs um novo escalonamento para a carência, sendo:
Julho - 100%
Agosto e setembro - 90%
Outubro e novembro - 80%
Dezembro e janeiro - 70%
Fev e março - 60%
Abril e maio - 50%
Junho a dezembro - 40%
Janeiro e fev / 2018 - 30%
Marco e abril / 2018 - 20%
Maio e Junho / 2018 - 10%
Julho 2018 / 0%
2. O Rio de Janeiro receberá tratamento diferenciado por conta da decretação de calamidade pública.
3. O Projeto de Lei 257/2016, que está na Câmara e estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal será revisado, mantendo apenas:
-Teto de gastos alinhado ao projeto de PEC federal;
- Restrição a aumentos de salários por dois anos nos Estados, excepcionalizando reposição inflacionária. "Como as arrecadações crescem menos que inflação, então não poderão conceder sequer inflação", observa Gavazzoni;
- Integração dos sistemas financeiros dos Estados ao Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, sem prejuízo aos atuais sistemas utilizados;
- Penalidades pra quem não cumprir o acordo de contrapartidas;
- A agenda estrutural segue em paralelo- outro projeto de lei que tratará sobre a inserção dos estados na PEC do teto de gastos. Esta proposta ainda não é unanimidade;
- Facilitação da entrega de ativos para União para quitar ou abater dívida pública.
