Após uma liminar do Tribunal de Justiça que obriga que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) a alocar pessoas que estão presas em delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana, a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm) passará a ser um dos principais destinos de criminosos presos em flagrante, preventivamente ou já condenados, por ter vagas disponíveis. Para autoridades da segurança pública da cidade há prejuízos tanto para a população do municípios como para os próprios presos.
O delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, acredita que a medida é altamente prejudicial para a cidade, já que a realidade criminal daquela região é diferente da de Santa Maria. Ele afirma que isso pode afetar os índices de criminalidade na cidade.
– Vamos ter um aporte diário de presos de uma outra realidade. Alguns vão ficar dias, outros meses, e vão criar vínculos aqui. Talvez as famílias se mudem para a cidade e isso pode incrementar nas estatísticas de furtos, roubos, tráfico de drogas. A realidade da região metropolitana é distante, com crimes diferentes, que podem passar a ser cometidos aqui. Podem ser mais de 80 presos criando laços e entrando e saindo da Pesm. Eles vão ser soltos aqui, mas será que vão voltar? – questiona.
Recentemente, em novembro do ano passado, a Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) realizou a Operação Palco. Na ação policial, desencadeada no Beco da Tela, no bairro João Goulart, na região nordeste de Santa Maria, o objetivo foi desarticular um braço da facção Bala na Cara, que surgiu em Porto Alegre, e que estava tentando tomar o local para dominar o tráfico de drogas na cidade.
Para o juiz Leandro Augusto Sassi, que responde temporariamente pela Vara de Execuções Criminais de Santa Maria, não há motivo para tanta preocupação. O magistrado avalia que há dois problemas nesse caso, que fere o direito dos presos. Um deles é que muitos ainda não foram julgados e ficam praticamente impedidos de acompanhar suas audiências, e outro é sobre os que já foram condenados e acabam tendo que cumprir a pena longe da família.
– A grande preocupação é essa. Em muitos casos esse apenado ainda não foi julgado, e os direitos deles estão sendo violados. Além disso há o precedente de cumprir a pena perto da família. Vou remeter alguns presos de volta se detectar essas violações de direitos – reforça o juiz.
Sassi avalia que não deve haver o enraizamento de novos criminosos aqui, pois isso já acontece.
– Quanto à preocupação do crime, acho que é ultrapassado. Trabalho há nove anos na área criminal em Santa Maria e é frequente a prisão de pessoas com ligação daquela região (metropolitana). Mas o grande problema já houve, o que tinha que ramificar já ramificou – conclui.
