Uma decisão da Justiça Federal em Brasília julgou improcedente um pedido de revogação da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que traz uma nova e extensa lista de espécies em extinção _ entre elas raias, tubarões como o mangona e o martelo e garoupas, que são alvo da pesca industrial.
A ação foi movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Confederação Nacional dos Pescadores e Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil no ano passado. O processo segue tramitando, mas, pelo menos por enquanto, a pesca dessas espécies está proibida.
A alegação dos pesqueiros é de que o Ministério do Meio Ambiente não poderia interferir em um assunto que seria responsabilidade do extinto Ministério da Pesca. Entretanto, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, que assina a decisão, afirma que a atuação conjunta dos ministérios em casos como esse são previstas em decreto presidencial e diz que o interesse econômico do setor pesqueiro não pode se sobrepor à conservação de espécies em risco de extinção, que são questão de interesse público.
Completa dizendo que "vulneraria o direito a um ecossistema equilibrado a necessidade de consenso entre grupos com interesses antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é ecologicamente viável". E que, se constatada a impossibilidade de explorar um recurso de forma sustentável, torna-se desnecessária a participação do então Ministério da Pesca na questão _ " reitero que não há que se falar em uso sustentável até que haja mudança no grau de conservação destas espécies" _ conclui.
A questão promete causar polêmica. No ano passado, para pressionar o governo a voltar atrás na proibição da captura das espécies listadas, armadores e pescadores de Itajaí e Navegantes, maior polo pesqueiro do país, fecharam o canal de acesso aos portos por quase dois dias. Um navio de cruzeiro, lotado de passageiros, foi impedido de deixar o píer turístico de Itajaí e o caso rendeu uma chuva de processos contra a autoridade portuária.
Com a decisão de validar a lista, o Ibama Itajaí deve começar a partir de hoje a coibir a captura dos animais que estão na lista de proibição.
