Tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo que analisa a dispensa de licitação do contrato para a última etapa das obra de recuperação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, assinado com a Teixeira Duarte. A ação está na Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do órgão para a elaboração do relatório técnico. Depois disso, será submetido ao Ministério Público de Contas (MPTC) e ao relator, conselheiro Wilson Wan-Dall, para a emissão do parecer e proposta de voto. Depois disso, o documento vai à votação no Tribunal Pleno.
O Estado justifica a dispensa de licitação por conta da emergência da obra diante da situação da estrutura da ponte. Outro argumento é a especialidade da empresa neste tipo de serviço. O governo chegou a enviar ao tribunal a proposta de contratação da empresa com dispensa de concorrência. Também está no TCE a representação do procurador do MPTC Diogo Ringenberg, que requer medidas cautelares por conta do risco de colapso que a estrutura apresentaria.
No mesmo documento está o apontamento feito por ele de que o Estado gastou R$ 563 milhões na ponte nos últimos 30 anos. À época, o governador Raimundo Colombo criticou o levantamento e afirmou que dentro do cálculo estavam projeções de gastos que ainda não haviam sido feitos. Em entrevista ao DC, quarta-feira, Ringenberg questionou o andamento do processo, que, segundo ele, estaria parado no TCE. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão rechaçou a afirmação.
Por e-mail, informou que o processo foi iniciado em 14 de outubro de 2015. Em dezembro, a Secretaria de Infraestrutura foi notificada a apresentar o Plano de Contingência em relação ao risco de colapso e desabamento da ponte, que a pasta apresentou em março. Nesta sexta-feira, o relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, receberá da DLC um relatório da análise das 5 mil páginas enviadas pela secretaria.
Ferreira Júnior pediu que a diretoria detalhe o que realmente diz respeito ao que foi pedido dentre as milhares de laudas e pondere que um Plano de Contingência deve envolver também órgãos como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. Ringenberg pediu e recebeu do Deinfra cópia dos últimos contratos com as empresas responsáveis pela obra. Os documentos estão sendo analisados pelo procurador.
Currículo de construtora tem pontes e rodovias
Contratada sem licitação pelo Estado sob a justificativa de ser uma obra emergencial em que a empresa apresenta condições técnicas para fazer os serviços, a empreiteira Teixeira Duarte, de Portugal, é uma das grandes construtoras do país europeu. No contrato assinado com o Estado, declarou um capital social de 280 milhões de euros, na conversão, um valor em torno de R$ 1 bilhão. A sede da empresa fica na cidade de Oeiras, na região metropolitana de Lisboa, em um centro empresarial na freguesia de Porto Salvo.A construtora foi criada na década de 1920 e mantida até hoje, em sua maior parte, pela família Teixeira Duarte.
O presidente atual é Pedro Teixeira Duarte, que assumiu em 2009 ao herdar o posto do pai. Além de Portugal, a empresa tem trabalhos em países como Angola e Venezuela. Em 2015, 84,4% do volume de negócios foi do mercado externo. No ano passado, a construtora teve queda de 52% em seus lucros. No primeiro trimestre de 2016, segundo comunicado divulgado no final de maio, a empresa informou ter atualmente 12 mil funcionários, uma redução de 11,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
O volume de negócios, no período, caiu 9,5%.Uma das suas últimas obras entregue foi o túnel do Marão, no norte de Portugal, estrada que liga Porto à fronteira do país com a Espanha. A Teixeira Duarte assumiu a empreitada em 2014, depois de a obra ter ficado dois anos parada. Em seu site, são destacadas outras construções rodoviárias e de infraestrutura como pontes.Para esta última etapa da restauração da Hercílio Luz, o contrato entre o Deinfra e a empresa foi assinado diretamente com a firma portuguesa.
Os dois contratos anteriores, para a conclusão da base de sustentação e a instalação das treliças, foram feitos com a Empa, subsidiária da Teixeira Duarte no Brasil. A sede comercial brasileira da empreiteira fica no Itaim Bibi, em São Paulo. Em seu site oficial, em 11 de março deste ano, a empresa divulgou a assinatura do contrato com o Estado para a recuperação da ponte. O assunto foi notícia nos meios de comunicação de Portugal.
