O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, assina nesta sexta-feira o decreto que oficializa o início dos trabalhos na Redesimples (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios). O sistema promete agilizar o processo de abertura de empresas, principalmente os micro e pequenos negócios, que poderão começar a funcionar em até 10 dias – um processo que hoje dura meses.
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O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, assina nesta sexta-feira o decreto que oficializa o início dos trabalhos na Redesimples (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios). O sistema promete agilizar o processo de abertura de empresas, principalmente os micro e pequenos negócios, que poderão começar a funcionar em até 10 dias – um processo que hoje dura meses.
Hoje o interessado em abrir uma empresa precisa procurar a Junta Comercial do Rio Grande do Sul e, depois, reunir todos os documentos e entrega-los ao município. Com a Redesimples, esse sistema passa a ser integrado, e a documentação é passada automaticamente do Estado para o município – o empreendedor só precisa acompanhar o processo através do Sistema Integrar.
Outro ponto significativo é que, com o novo sistema, empresas com baixo risco sanitário, ambiental e de incêndio poderão ter um alvará provisório, que é o que mais agiliza o processo. Depois, o alvará definitivo deve ser obtido em até 180 dias. Hoje, as empresas só podem funcionar com o alvará definitivo. A Redesimples deve, portanto, facilitar a abertura de empreendimentos, fomentando a economia local, como explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Jaeger:
– Talvez em 10 dias consigam entrar em funcionamento a partir do ato de registro. Atualmente, esse prazo leva meses, uma vez que as empresas precisam primeiro do alvará de Bombeiros, depois dos alvarás sanitário e ambiental, para daí entrar em funcionamento. São prazos que ficam na ordem de quatro a seis meses para o empreendedor conseguir legalizar sua atividade – explica.
O sistema é focado em micro e pequenas empresas que, segundo o secretário, correspondem a 99% dos empreendimentos de Santa Maria. A Redesimples, determinação legal federal, começa a funcionar em 30 dias, que é o tempo necessário para a interligação dos sistemas municipal e estadual. Quarenta municípios gaúchos já aderiram à rede.
