O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), pediu, nesta terça-feira, ajuda ao novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para aprovar a medida provisória (MP 703) que trata dos acordos de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato.
Segundo o deputado disse à Folha de S. Paulo, a aprovação da MP ajudaria as empreiteiras a reativar o setor da construção civil, contribuindo para a geração de emprego.
Leia mais:
Como o acordo de leniência poderá transformar a atuação da Odebrecht
MP de Contas pede que TCE fiscalize contratos de empresas da Lava-Jato
Delatores da Andrade Gutierrez revelam pagamento de propina a quatro ex-governadores
A MP editada pelo antigo governo recebeu diversas críticas, pois exclui do controle prévio dos acordos por parte de Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abre uma brecha para reduzir a reparação de danos causados pelos esquemas de corrupção.
Caso o Congresso não aprove a medida, que vence no final do mês, é possível que o texto seja utilizado como um modelo para um projeto de lei.
Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para as empresas que confessam delitos contra a administração pública em troca de benefícios, entre eles o de não perder o direito de participar de concorrências com toda a administração pública por até cinco anos.
Com o escândalo da Lava-Jato, o governo editou a MP que previa acordos com as empresas envolvidas. Odebrecht, Engevix e UTC estão entre as que negociavam com a então Controladoria Geral da União (CGU) - atual Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle. Em abril deste ano, a Mendes Júnior foi a primeira a selar acordo.
