O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu arquivar uma petição tratando do envolvimento da presidente Dilma Rousseff na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ele aceitou a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu ser impossível investigar o chefe do Executivo por ato estranho ao seu mandato.
No pedido enviado à Corte, Janot não avaliou as acusações feitas pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada sobre a participação da presidente na compra da refinaria. O procurador-geral da República lembrou já haver solicitado o arquivamento de uma petição semelhante pelo mesmo motivo.
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Em depoimento ao Ministério Público Federal, Delcídio acusou Dilma de ter conhecimento das irregularidades envolvendo a refinaria nos Estados Unidos. Apesar disso, o senador não envolve a presidente diretamente no esquema.
O arquivamento sobre esse caso, no entanto, não invalida o pedido formulado por Janot para investigar a presidente por tentar obstruir as investigações na Lava-Jato. Dilma foi incluída em um procedimento que investiga fatos relatados por Delcídio de que ela teria tentado atrapalhar as investigações em pelo menos três ocasiões.
Entre as acusações de Delcídio está a de que Dilma indicou nome do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele votasse a favor da soltura de empresários presos nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Teori não deu prazo para analisar o pedido de abertura de inquérito sobre esse fato.
