O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi sorteado como relator da arguição ajuizada pela Rede Sustentabilidade nesta terça-feira, pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu na Operação Lava-Jato. A ação de descumprimento de preceito fundamental (DPF) também busca criar um precedente para que qualquer um na linha sucessória à presidência da República deixe o cargo temporariamente para responder a ação no STF. Outro possível alvo da sigla seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já é citado em nove inquéritos na Corte.
Segundo o artigo 86 da Constituição, se virar réu, o presidente da República tem que ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo STF. A tese da Rede é que o mesmo deve ser aplicado para os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo, segundo o líder da sigla na Câmara, Alessandro Molon (RJ), é evitar que a acusação macule o cargo e que o processo se estenda por muito tempo.
– É uma prerrogativa da Câmara que o seu presidente seja o terceiro na linha sucessória. Não faz sentido que a Casa perca essa prerrogativa porque o seu atual presidente é réu criminal. É o deputado Cunha que tem que ser afastado, e não a presidência "pular" a Câmara.
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O partido quer pressionar o STF para que declare que é "impossível" a permanência de um deputado na presidência da Câmara sendo réu. Para eles, a argumentação é clara.
– Não pode ser eleito presidente da Câmara quem não é brasileiro nato. Brasileiro naturalizado pode ser deputado, mas não pode ser presidente da Câmara, nem do Senado, porque está na linha sucessória – exemplificou Molon.
Para o deputado Aliel Machado (PR), a ação da Rede busca a "estabilidade política do país, pois o fato de Cunha ser réu fez com que "a harmonia entre os três poderes deixasse de existir". Machado afirmou ainda que Renan também pode virar réu "a qualquer momento".
Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a falta de celeridade do Supremo em julgar o caso de Cunha.
– Eu particularmente vejo (uma demora na análise do processo). Quando o STF analisa alguns outros casos como mais importantes, como a lei de direitos autorais votada na semana passada, que inclusive eu defendo e votei a favor aqui no Senado, sem ter julgado a questão do Cunha, que está trazendo enormes prejuízos para a nação, eu acho que sem dúvida alguma há uma demora nesse processo – opinou o parlamentar.
A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os membros da Rede alegam que a ação é diferente do pedido apresentado por Janot, e que um não anula o outro.
– Estamos convencidos (de que a DPF será aceita pelo Supremo), mas não por causa de uma eventual fragilidade do pedido da PGR, e sim porque estamos trazendo uma discussão nova – declarou Randolfe.
– É importante dizer que não se perde força e não se tira o objeto da ação proposta pela PGR, porque ela elenca detalhes da atuação de Cunha na Câmara para prejudicar as investigações – disse Aliel. – Essa ação que nós estamos apresentamos é tão importante quanto a da PGR – completou o deputado.
Ainda nesta terça-feira, a Rede e outros cinco partidos (PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) vão se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha. Molon adiantou que vai sugerir que as legendas entrem como amicus curiae na ação da Rede, expressão em Latim que significa "amigo do tribunal, para designar um colaborador às decisões dos tribunais.
– Isso permite que eles tenham advogados independentes que vão a tribuna para sustentar a nossa tese. Então é mais gente falando a favor.
Na quarta-feira, alguns membros da Rede pretendem agendar uma audiência com Marco Aurélio.
