A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira os regimes de urgência dos projetos de lei que aumentam os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) – composto pelo Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e dos Territórios – e os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovado, o reajuste do MPU pode chegar a 41%. Já o aumento do STF seria de cerca de 16%.
Segundo o texto original do PL 6697/2009, do MPU, os novos valores para a remuneração básica no órgão ficariam entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, para os técnicos; e R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Com essa arrumação, a categoria receberia aumento escalonado de 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019. Somando 41% de reajuste ao fim de quatro anos.
Leia mais:
Relator do Conselho de Ética sugere arquivamento dos recursos de Cunha
Temer encaminha indicação de Osmar Terra para Desenvolvimento Social
Cunha ironiza situação do governo em votação na Câmara
Se aprovado o PL 2645/2015, do STF, o salário dos ministros passaria de cerca de R$ 34 mil para aproximadamente R$ 40 mil. O reajuste tem impacto em todo o Judiciário, já que os salários de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do Supremo. De quebra, geraria um efeito cascata na remuneração do funcionalismo público para a União, Estados e municípios.
A despesa extra somente para os 11 ministros do STF seria de R$ 2,17 milhões. Levando em conta outros magistrados de tribunais superiores da União – como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo – o impacto total chegaria a R$ 717 milhões.
Durante a votação desta terça-feira, o PT tentou entrar em obstrução, sugerindo que só desistiria do ato se houvesse acordo para votar os reajustes dos salários da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, além do STF e do MPF, ainda esta semana, o que foi negado pela maioria. Oposicionistas já adiantaram que o mérito dos projetos só será definido depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
