No vaivém de como ficará o saneamento em Santa Maria após o fim do contrato com a Corsan, que se encerra em setembro, surge no horizonte uma quarta via para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto sanitário no município. Ainda na semana passada, a companhia propôs à prefeitura uma parceria por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), em que os serviços de água e de esgoto seriam administrados conjuntamente pelo Executivo e pela companhia. Depois de dizer que a decisão de municipalizar o serviço estava tomada, o prefeito deu um passo para o lado e está inclinado a adotar a quarta via.
Prefeitura de Santa Maria deve municipalizar serviço de água e esgoto
– A cidade tem que se valorizar, tem que acreditar nela mesma, temos um complexo de guaipeca. Nosso dinheiro está indo para a sede da empresa na Capital, sendo que nem é responsável pelo saneamento de Porto Alegre, que tem um sistema municipal. Por que a sede não é aqui? A política tem de puxar a cidade para cima e não para baixo – afirmou Cezar Schirmer (PMDB).
Funcionários da Corsan defendem, na Câmara de Vereadores, que a companhia continue prestando serviços em Santa Maria
Com a proposta de uma SPE, as responsabilidades e as obrigações, bem como o lucro, seriam partilhados entre as partes. A parceria funcionaria da seguinte maneira: a prefeitura, ao criar uma estrutura administrativa (que pode ser uma companhia, uma autarquia ou uma sociedade de economia mista), teria o seu funcionamento ancorado em quatro pilares: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos (como indica o Plano Municipal de Saneamento), sendo que água e esgoto seriam tocados pela Corsan.
Corsan lança torpedo para facilitar comunicação com usuários
Em vez de ser como é atualmente, em que a modalidade adotada é a da concessão, o novo contrato seria firmado por meio de uma sociedade. Ou seja, os serviços de água e de esgoto seriam administrados e geridos pela Corsan e pela prefeitura. Usualmente, uma SPE é de curta duração, uma vez que a motivação é justamente o cumprimento de um propósito específico que, quando alcançado, é extinta.
Em caso de a prefeitura e a Corsan chegarem a um entendimento quanto a esse caminho, por uma SPE, o Executivo precisará de autorização do Legislativo.
– A situação é complicada, neste momento o Legislativo está contaminado pelas eleições e não dá para mandar o projeto – afirmou Schirmer.
Legislativo diverge dos rumos
O vereador Daniel Diniz (PT) presidiu uma comissão do Legislativo que, durante cerca de seis meses, visitou oito municípios gaúchos que têm outros sistemas de saneamento, municipalizados, privatizados ou por meio de novas empresas públicas. Conforme Diniz, há falhas e acertos nos formatos que não dependem da Corsan. Porém, segundo ele, Santa Maria não está preparada para assumir o serviço:
– Água não é brincadeira. O sistema é mais complexo do que se imagina. Sobre o esgoto, ainda estão engatinhando no processo. Municipalizar é uma decisão arriscada e comprometedora. Neste momento não é apropriado. Na minha opinião, não está havendo a transparência que o assunto exige.
Para o presidente de uma outra comissão, criada pelo Executivo para estudar o assunto, que também analisou outros sistemas alternativos à Corsan, a SPE é um dos caminhos que o grupo apontou para a cidade.
– A SPE é apenas de curta duração. Se renovar o contrato com a Corsan, a cidade está dando um atestado de incompetência – afirma o engenheiro civil e ex-presidente da Cacism Luiz Fernando Pacheco.
À reportagem, o superintendente da Corsan na cidade, José Epstein, limitou-se a dizer que “há uma conversa em busca de um entendimento consensual”. Uma reunião inicial, recentemente, entre o prefeito Schirmer e a direção estadual da Corsan, tratou da possibilidade de se seguir por esse caminho. O tema voltará a ser discutido em um novo encontro, no prédio da SUCV, previsto para ocorrer na próxima terça-feira.
HISTÓRICO
A origem do contrato
– Em 1972, a Corsan assumiu o abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município pela primeira vez
– Em 1996, a prefeitura e a Corsan assinaram um novo contrato com vigência de 20 anos
– Em agosto de 2015, a prefeitura enviou uma notificação à Corsan, informando que não renovaria o contrato
– Em setembro de 2016, vence o contrato com a Corsan
A estrutura do saneamento hoje
– O sistema de abastecimento de água conta com duas barragens: a Rodolfo Costa e Silva ( Val de Serra), que representa 70% do total, e a do DNOS, que fornece aproximadamente 30% do volume de água aduzida. Essa última é considerada a barragem secundária.
– Atualmente, a Corsan tem 190funcionários em Santa Maria
ÁGUA
– A Corsan afirma que o atendimento urbano de água é de 100%z Mas relatório do Sistema Nacional e Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2010, aponta para 91,05%
ESGOTO
– A Corsan afirma que o índice 55% da cidade tem ligação com a rede de esgotoz O percentual de esgotamento sanitário no município, conforme o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, é de 49,3%
O FUTURO
Há quatro caminhos:
1) Renovação com a Corsan (que prometeu melhorar o serviço e aporte milionário de investimentos)
2) Privatizar o serviço (abrir licitação e terceirizar o sistema)
3) Municipalizar (assumir o sistema)
4) Criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), em que os serviços de água e de esgoto seriam administrados conjuntamente pelo Executivo e pela companhia, o que pode virar realidade em breve
Negociação em aberto
Até há poucos dias, a prefeitura afirmava que municipalizaria o sistema a partir do fim do contrato com a Corsan. Um rompimento foi anunciado em agosto de 2015, quando Schirmer notificou oficialmente a estatal que não renovaria o contrato a partir do seu término, em setembro deste ano. A ideia, até a semana passada, era o Executivo trilhar um dos três caminhos possíveis para substituir a Corsan: criar uma empresa de sociedade mista, montar uma nova empresa pública ou fazer a administração direta. No caso das duas primeiras opções, a prefeitura dependeria do crivo da Câmara de Vereadores, a terceira envolveria o município assumir o serviço a partir de setembro. Sabendo que não teria o apoio do Legislativo, o prefeito optaria em assumir de forma direta.
Em Novo Hamburgo, a prefeitura assumiu a operação de um dia para o outro e o começo foi bem caótico. Porém, a ideia da prefeitura local era negociar um período de transição junto à estatal. Contudo, o Executivo sempre soube que a Corsan não entregaria o serviço sem tentar um entendimento. Com isso, surge esse quarto caminho: uma parceria por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), em que os serviços seriam administrados conjuntamente pelo poder público e pela companhia. A negociação se arrasta há meses, a proposta surgiu a partir de vários encontros com o presidente estadual da Corsan, Flávio Presser. A estatal prometeu novos investimentos. Só para este ano, seriam na ordem de R$ 40 milhões.
Entretanto, o prefeito sempre defendeu que a empresa tem um lucro líquido anual de R$ 50 milhões na cidade e historicamente não tem dado a contrapartida necessária, que o custo da operação local é muito inferior ao de outras cidades e o dinheiro de Santa Maria sustenta operações da Corsan em outros municípios do Estado.
Discussão na Justiça
Se não houver um acordo entre a prefeitura e a Corsan, o caso deve ser judicializado. Segundo a companhia, o município teria um passivo de quase R$ 500 milhões. A Procuradoria Jurídica do município entende que o fim do contrato elimina qualquer pendência.
Polêmica municipalização
O Diário foi à Câmara de Vereadores e perguntou a todos os parlamentares encontrados se eram a favor ou contra a municipalização do saneamento. Do total, 15 foram contrários à municipalização, desses, alguns justificaram que “momentaneamente não é o melhor caminho” para a cidade, mas, no futuro podem voltar a discutir o tema. Dois não quiseram se posicionar e quatro não foram localizados. Em resumo, a maioria aprova a renovação do contrato com a Corsan. Esse é o entendimento de uma comissão criada ainda no ano passado. Segundo o presidente da comissão, Daniel Diniz (PT), as pendengas em relação à qualidade do serviço da Corsan, são um problema histórico. Ele inclui outras gestões:
– Não teve uma fiscalização maior sobre o trabalho da Corsan. O Executivo teria de notificar e denunciar os problemas.
O prefeito afirma que reclamou diversas vezes do serviço prestado em Santa Maria e que a unidade local possui condenações judiciais por isso. Ainda lembra que na última vez em que o contrato foi renovado, em 1996, a Câmara, à época, aprovou o projeto de lei pela renovação da concessão por mais 20 anos. E, naquele momento, foi recomendando a municipalização no futuro.
Comissão deu aval
O respaldo para a municipalização veio, de forma oficial, na semana passada, quando o prefeito recebeu o estudo da comissão criada pelo Executivo. O relatório assinado por representantes da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fórum de Entidades Empresariais, Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) e Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm) ressalta que a transição seria fundamental para que a estrutura do serviço fosse consolidada de uma maneira mais adequada, com realização de concurso público, entre outros pré-requisitos.
– Quando municipalizar, a tarifa vai baixar – diz Luiz Fernando Pacheco, representante da Cacism no estudo.
