Um novo laudo pericial da Polícia Federal aponta que em quatro contratos vencidos pela Andrade Gutierrez dentro do esquema de cartel e corrupção na Petrobras pode ter havido um prejuízo de R$ 1,98 bilhão. São contratos assinados entre 2006 e 2009 nas refinarias Replan, em Paulínia (SP), Regap, em Minas Gerais, Rlam, na Bahia, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que analisados dentro de um conjunto de licitações, confirma a cartelização e o favorecimento ao grupo das 16 empreiteiras que fatiavam obras na estatal.
"É possível concluir que as licitações que deram origem aos contratos (...) foram frustradas mediante a atuação direta do cartel composto pela organização criminosa denominada 'Clube dos 16'. Esses contratos, vencidos pela Construtora Andrade Gutierrez (isoladamente ou consorciada a outras empresas), ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 1.983.185.853,45 à estatal", informa o laudo 158/2016.
O prejuízo direto é "decorrente de propostas com preços artificialmente majorados" informa o documento, datado de 2 de fevereiro e foi anexado nesta segunda-feira ao inquérito que investiga a participação da Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção. Os executivos da empreiteira fecharam neste mês acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
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"Nas licitações contaminadas pelo cartel há forte tendência de que a empresa escolhida para ser a vencedora tenha como alcançar o maior valor de contrato", informa o laudo. O valor do prejuízo não inclui ainda o que os peritos chamam de prejuízo residual e prejuízo indireto. O primeiro referente ao aumento geral dos preços no mercado, provocado pela cartelização, e o segundo gerado pela falta de competitividade e a decorrente queda na qualidades dos serviços.
– O presente trabalho demonstrou que há evidências suficientes para concluir que o chamado "Clube dos 16" atuou em cartel para elevar artificialmente seus lucros em licitações da Petrobras – informam os peritos criminais Fábio Augusto da Silva Salvador, João José de Castro Baptista Vallim e Regis Signor.
O documento analisou possibilidade de sobrepreço nos contratos e pagamentos para empresas que podem ter ocultado propina. São contratos realizados via setor de Engenharia da Petrobras, que era uma área controlada pelo PT, segundo descobriu a Lava-Jato. Os peritos analisaram licitações vencidas pela Andrade Gutierrez, individualmente ou em consórcio, no período entre 2003 e 2014, com valores de contrato acima de R$ 100 milhões.
O prejuízo apontado trata de apenas quatro contratos que somados chegam ao valor total de R$ 4,76 bilhões – um contrato na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, um contrato na Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, um na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e um contrato no Comperj, no Rio.
Conforme o laudo, o "superfaturamento potencial pode ter sido transformado em lucro excessivo, pagamento de propinas, repasses a empresas do grupo cartelizado, contrato de consultorias fraudulentas e até mesmo consumido por má gestão contratual das empresas executoras dos contratos destacadas, uma vez que a Petrobras podem ter deixado de contratar empresa mais competitiva para cada obra".
Na análise, os peritos identificaram o comportamento esperado para os preços oferecidos em licitações de "ampla concorrência" e também de licitações "restritas ao Clube dos 16". A conclusão é de que "o comportamento de um grupo difere estatisticamente do comportamento de outro, fato fundamental para embasar a concluso de que as licitações 'restritas ao Clube dos 16' são cartelizadas e visam aumentar artificialmente os preços das obras".
Em depoimento prestado na semana passada na Justiça Federal no Rio, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo – mais novo delator da Lava-Jato – confessou que a empreiteira pagava propinas, em média de 1%, nos contratos com o governo federal. O laudo anexado ao inquérito que investiga a empreiteira em Curitiba – sede da Lava-Jato – ajudará a embasar documentalmente as confissões dos empreiteiros e confrontar dados.
"Considerando o resultado do teste estatístico, os peritos concluem que os dois grupos de licitações são efetivamente diferentes e não representam o mesmo fenômeno. Esta comprovação estatística, aliada às demais características já descritas para as licitações 'restritas ao Clube dos 16', leva os peritos a concluir que a hipótese de cartel está comprovada", informa o laudo 158/2016. "A maioria das licitações apresentadas acima contém propostas de preços bastante elevadas em relação aos valores estimados pela Petrobras. Esse cenário é condizente com a hipótese de formação de conluio entre as empresas concorrentes no intuito de fraudar as licitações da estatal", relata o documento.
Dois laudos anteriores sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, tomados como base para essa nova análise, haviam apontado sobrepreço de até 28,5% e 35% em contratos, nas respectivas obras.
– O Laudo 157/2016-SETEC/SR/DPF/PR apontou sobrepreço de 35% na contratação do Consórcio TE-AG para construção da Unidade de Coqueamento Retardado do Comperj, decorrente de preços artificialmente majorados – ressaltam os peritos.
Ao todo, a PF analisou contratos em que a Andrade Gutierrez participou que totalizaram R$ 7,2 bilhões – R$ 1,54 bilhão em contratações diretas e R$ 5,6 bilhões por meio de consórcios. No laudo 158/2016 foram considerados apenas alguns desses contratos, para comprovação de cartel e fraude nos contratos.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Construtora Andrade Gutierrez informou que não comentaria o caso.
