O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou, na noite desta quarta-feira, que o relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), é "nulo". Cardozo disse também que as irregularidades no processo são tantas que, caso a comissão não vete o parecer do relator, será obrigado a apelar à Justiça.
– É um processo nulo porque não mostra dolo. Não há nenhuma irregularidade nas chamadas pedaladas e, mesmo que houvesse, isso não configuraria crime de responsabilidade. No máximo, uma ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal –disse. – Sem crime de responsabilidade não há impeachment – completou.
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Para o ministro chefe da AGU, o relator Jovair Arantes apenas tentou dar um verniz jurídico à decisão que já havia tomado antes mesmo de ouvir a defesa da presidente Dilma Rousseff.
– Ele já tinha sua decisão tomada – afirmou.
Cardozo disse ainda que ninguém deseja que processos sejam anulados, e que confia no bom senso para que a comissão negue o relatório.
– Tem que seguir a lei, mas na medida em que isso não aconteça, a Justiça pode ser acionada na hora em que acharmos necessário.
Por mais de cinco horas nesta quarta-feira, o relator Jovair Arantes apresentou o texto de 128 páginas à comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente na Câmara dos Deputados. O parecer vai a votação na comissão, composta por 65 titulares e 65 suplentes, na próxima segunda-feira. O prazo para que os parlamentares estudem o material e partam para os debates é até as 15h de quinta-feira, com possibilidade de que ocorram reuniões sábado e domingo.
Na segunda-feira, diante da comissão especial, Cardozo fez, por quase duas horas, a defesa da presidente Dilma. Em sua fala, o ministro afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) abriu o processo por "vingança" e que a denúncia em que é baseado o pedido de impeachment é "fraca e bastante reprovável e passível de reprovação".
