Casas, apartamentos, carros, contas bancárias e aplicações financeiras. Essa é a lista de bloqueio determinada pela Justiça Federal para os empresários Alfredo Gazzolla, Wolfgang Friedrich e José Luiz Freitas de Castro, proprietários da Carbonífera Criciúma. Atualmente, apenas Gazzolla e Friedrich fazem a gestão empresa. Vão diariamente ao escritório no Centro de Criciúma para assinar documentos autorizando a venda do que os funcionários retiram da mina e resolver outros problemas burocráticos. Eles criticam a forma como o MPF trata o assunto.
Mina de carvão de SC expõe fragilidade ambiental para o setor
DNPM não cobra Plano de Fechamento de minas com antecedência
– Estamos fazendo a nossa parte. Vamos fazer os estudos necessários e tomar as providências para resolver o impacto ambiental, que deve ser de no máximo R$ 10 milhões, não o que a procuradoria está dizendo, de R$ 175 milhões. O que ocorre na Mina Verdinho é que ela entrou em fase de esgotamento, só isso _ afirma Gazzolla.
A lavra na Mina Verdinho começou em 1983. Até o começo dos anos 1990, ela pertencia a Paulo Agrício Freitas, que vendeu o negócio para os três empresários. Foi nesse mesmo período que a mina teve seu auge de produção, lembra Gazzolla:
– Chegamos a retirar 1,2 milhão de toneladas de carvão bruto em um ano. A nossa empresa tem uma história, já passaram mais de 18 mil funcionários aqui. Isso é bom ficar registrado: não estamos escondidos e vamos quitar todas as dívidas.
Procurado, o empresário José Luiz Freitas de Castro afirmou "não ser mais sócio" da Carbonífera Criciúma e que não vai comentar os processos judiciais e a situação da empresa.
Justiça Federal define que DNPM, Fatma e Tractebel têm responsabilidade solidária sobre prejuízo ambiental
Outro pedido do MPF aceito pela Justiça Federal foi a inclusão de DNPM, Fatma e Tractebel Energia como responsáveis solidariamente pelo impacto ambiental provocado pela Mina Verdinho. No entendimento da procuradoria, os dois órgãos públicos são responsáveis pela fiscalização de funcionamento da jazida e pela garantia do cumprimento das leis ambientais. No caso da concessionária de geração de energia, a inclusão se deve a ela ser a principal compradora do carvão mineral produzido no Estado.
O DNPM em Brasília informou em nota que de janeiro de 2010 a abril de 2015, apenas uma mineradora catarinense apresentou Plano de Fechamento de minas. A Superintendência Regional do órgão federal não informou quantas minas do Estado possuem o estudo de fechamento ou a frequência da fiscalização nessas empresas. De acordo com o sistema Cadastro Mineiro, do site do DNPM, a Carbonífera Criciúma recebeu 18 multas por infrações entre 1992 e 2016. Apenas em fevereiro deste ano, já sem operação de extração, a mina foi oficialmente interditada pelo órgão.
No mesmo período que os funcionários deixaram de receber salário, no final de 2015, foi interrompido o tratamento da água drenada da mina. A água vai com alta acidez direto para o rio Sangão, um dos afluentes do rio Araranguá. A Fatma informa que a fiscalização sobre esse tipo de empreendimento é feita no período de emissão de licença ambiental. Até a quarta-feira, o gerente da Coordenadoria de Meio Ambiente (Codam) da Fatma em Criciúma,Filipe Barchinski da Silva, informou que não havia multa ou notificação ambiental contra a empresa pela interrupção do tratamento de efluentes da mina.
– A mina possui três licenças ambientais: depósito de rejeito, beneficiamento e extração. O Plano de Fechamento é apresentado ao DNPM. No caso da água, a empresa sempre fez o tratamento, mas vamos vistoriar a carbonífera durante a semana para averiguar essa situação.
Principal compradora do carvão mineral produzido em Santa Catarina, e com subsídio do Governo Federal, a Tractebel Energia foi responsabilizada, em decisão da Justiça Federal protocolada em março deste ano, a adotar medidas, juntamente com os proprietários da carbonífera, para reparar o dano ambiental provocado pela mina. A reportagem entrou em contato com a empresa na quarta-feira, mas não recebeu resposta até o fechamento deste edição.
