A Justiça concedeu liminar que impede o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de bloquear a freeway, no trecho de Osório, durante os próximos dias. O pedido de interdito proibitório foi ajuizado pela Concepa, administradora da rodovia, nas comarcas de Osório e de outras cinco cidades, mas apenas um tribunal manifestou-se até o momento.
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Na petição, a empresa salienta que "deve zelar pela qualidade e livre trânsito, na rodovia, que interliga diversos municípios", e que "a interdição ou a paralisação sorrateira da rodovia consiste em ato contrário ao direito, que pode ocasionar danos ou riscos às pessoas que trafegam pelo local".
Em sua decisão, o juiz de direito da 1ª Vara Civil de Osório Cássio Benvenutti de Castro, "tendo em vista a caracterização da iminente ameaça ao livre trânsito de pessoas e ameça à posse da rodovia", acatou o pedido da Concepa e concedeu medida liminar impedindo que os integrantes do MST "realizem o bloqueio ou a interdição da rodovia nos próximos dias".
Castro salienta que "eles não deverão se aglomerar a uma distância a menos de 5 km da praça de pedágio". O grupo também não poderá montar acampamentos ou alojamentos, na rodovia, em seus acessos, faixa de domínio, refúgios, acostamentos, obras de arte, praça de pedágio e demais bens que integram a concessão.
O MST também não poderá se locomover em grupos significativos, às margens da rodovia, sendo que eventual trânsito de grande número de pessoas deverá ser comunicado à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Por último, Castro sentencia que o MST deverá, eventualmente, comunicar os seus membros e simpatizantes que eles não podem ocupar, bloquear ou se alojar no trecho concedido.
Em caso de descumprimento da liminar, os integrantes estarão suscetíveis a multa e responsabilização civil e criminal. No entanto, consta no documento, que a decisão não impossibilita o MST de se movimentar, desde que observe "a civilidade".
Conforme Adelar Pretto, integrante da diretoria estadual do MST, não estão programados atos na rodovia.
– Há um mal-entendido – disse.
A Concepa esclarece que mantém contato com a PRF e demais autoridades e que a possibilidade de manifestações em rodovias de todo o país no domingo foi divulgada pela imprensa. Conforme a concessionária, o pedido de interdito proibitório de manifestações no trecho administrado foi protocolado conforme preconiza o contrato de concessão e orientação da PRF. Estas medidas, explica a concessionária, são tomadas única e exclusivamente com o objetivo de garantir que o direito à circulação dos demais usuários não sofra prejuízos.
