A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment. A decisão foi tomada após a presidente desistir de fazer a transmissão.
A juíza pede ainda que Dilma se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, "que há um golpe em curso no país", alegar que "defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a 'marca do golpe'", e ainda "que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela".
Leia mais
Manifestações contra e a favor ao impeachment podem afetar serviços
Oposição e governo afirmam ter votos suficientes para domingo
PDT abre processo de expulsão de Giovani Cherini
A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, "ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo" para prestarem esclarecimentos.
O pronunciamento, gravado na manhã desta sexta-feira, deveria ser veiculado à noite, mas o governo o suspendeu a exibição a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tem planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment no sábado à noite, ou mesmo nas redes sociais.
Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o "iminente pronunciamento" de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, "encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados".
Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, "se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República".
