No mesmo dia em que foi denunciado pelo Ministério Público, o empresário Thiago Brentano, de 39 anos, teve o pedido de prisão preventiva negado pela Justiça. A decisão é do juiz Maurício Ramires, da 1ª Vara do Júri, que rejeitou a denúncia. A promotora Luciane Wingert afirma que vai recorrer.
No despacho, o magistrado afirma que o comportamento do motorista descrito na denúncia não seria prova do dolo eventual, mas fato qualificador do homicídio culposo de trânsito. Ainda sustenta que a denúncia equipara, em tipificação, a conduta do empresário ao dolo direto.
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"Em outras palavras, o crime passa a ser o mesmo daquele que, por exemplo, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima ou lhe desfere facadas. Só é possível fazer uma equiparação de situações equiparáveis, ou seja, a atitude anímica que se exige para a configuração do dolo eventual deve ser de tal modo que torne o fato semelhante ao praticado com dolo direto", escreveu o juiz.
Ramires destacou, ainda, o fato de não ter havido vítimas fatais no atropelamento e alegou que é "no mínimo problemático" atribuir a alguém a tentativa de cometer um homicídio não intencional.
Reveja a entrevista de Brentano concedida a ZH:
"Diferentemente de outros casos de atribuição de dolo eventual em homicídios de trânsito, no caso dos autos não há vítimas fatais. A tese acusatória embasa-se na atribuição, ao denunciado, de tentativas de homicídio mediante dolo eventual. É no mínimo problemático atribuir a alguém a conduta de tentar cometer um homicídio não intencional".
"Também por consequência desta decisão, indefiro o pedido de prisão preventiva. Além de não competir a este juízo avaliar a questão, os crimes remanescentes são, em tese, delitos culposos e outros dois crimes dolosos que não têm pena máxima cominada maior de quatro anos (nem mesmo se as penas forem somadas)", acrescentou o magistrado.
Assim, o magistrado determinou que os autos devem ser remetidos ao juízo competente, ou seja, a Vara de Delitos de Trânsito de Porto Alegre.
Contrapontos
O advogado do motorista, Jader Marques, afirma que houve "excesso de acusação" por parte do Ministério Público.
– A decisão representa o que há de mais avançado em termos de teoria geral do delito. A defesa já havia apontado excesso de acusação em função da repercussão do caso. Os promotores não agem dessa maneira quando são pessoas pobres que morrem em bairros afastados, longe do alcance da imprensa, o que é lamentável. Thiago continuará à disposição das autoridades – ressalta o advogado.
Ricardo Breier, que defende Rafaela Perrone, uma das vítimas do atropelamento, criticou a decisão da Justiça:
– O que nos causa estranheza é que na decisão o juiz aponta que não há elementos mínimos para comprovar o dolo eventual, mas o inquérito policial mostrou mais de cinco motivos. Ele (Brentano) não respeita regras, já estava comprovado. Isso vai fortalecer ainda mais a impunidade no trânsito – declarou o advogado.
O defensor de Thomaz Coletti, Manoel Castanheira, tentará reverter a decisão.
– Vamos procurar o recurso junto com Ministério Público e as medidas cabíveis para que, na segunda-feira, seja apresentado diante do Tribunal de Justiça. Acredito que vá haver uma reforma da decisão – disse.
Entenda o caso
O atropelamento aconteceu na madrugada do dia 2 de abril. Por volta das 3h30min, Brentano saiu com o Audi de uma casa noturna, na Rua Silva Jardim, e disputou um racha, segundo a polícia, com um Camaro. Testemunhas disseram que Brentano bebeu dentro da boate. Uma comanda, divulgada pela produção da festa, registrou 10 cervejas no nome do empresário.
Às 4h, o Audi furou o sinal vermelho do semáforo na esquina da Avenida 24 de Outubro com a Avenida Goethe e foi atingido por um táxi. Girando, bateu em um Peugeot estacionado no Parcão, que acabou atingindo um casal que passeava com o cachorro na calçada.
Imagens de câmeras de segurança de um condomínio mostraram o momento em que o Audi passou rodando, depois da colisão com o táxi. Outro vídeo flagrou o condutor do Audi saindo da porta do motorista e fugindo em direção ao Parcão.
Dos feridos, Thomaz Coletti, 25 anos, teve rompimento total dos ligamentos do ombro direito, entorse no tornozelo esquerdo e fratura na mandíbula, entre outros ferimentos no rosto. Ele recebeu alta ainda no sábado, mesmo dia do acidente.
A namorada dele, Rafaela Perrone, 24 anos, recebeu alta do Hospital Moinhos de Vento nesta quinta-feira, depois de passar 19 dias internada.
*Zero Hora
