O Ministério Público Estadual realizou nesta terça-feira (5) a Operação "Braço Forte" na Zona Sul do Estado. Dezesseis pessoas foram presas, 21 veículos apreendidos, além de armas de fogo, armas brancas, porretes, algemas, celulares e computadores. O esquema era comandado pelos envolvidos com a empresa de segurança Nasf, que atua em municípios da Zona Sul.
O nome da operação foi dado, porque o slogan da Nasf é "O braço forte da comunidade". Entre os presos, estão o tenente da reserva Nelson Antônio da Silva Fernandes, dono da empresa, um sargento da ativa, dois integrantes do Exército e o comandante da Brigada Militar em Pelotas. Não havia mandado de prisão para o tenente-coronel André Luís Pithan, mas ele foi preso por posse ilegal de arma de fogo.
O oficial estava com uma das armas do dono da Nasf. Ele pagou fiança e foi liberado. Em entrevista à Rádio Gaúcha, logo após deixar a delegacia, o oficial tentou explicar.
"Não tenho participação. Na verdade eu conheci a empresa e o dono da empresa, o tenente Nelson, através da minha esposa, que é amiga da esposa do filho dele", justificou o oficial.
A Corregedoria da Brigada Militar também participou da operação. O Promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva disse que "essa organização não pode ser tida como empresa de segurança, mas sim uma verdadeira milícia, que vinha usurpando aquilo que é função essencial do Estado, fazendo trabalho de polícia, acusação e julgamento".
De acordo com o Subprocurador Institucional do Ministério Público, Fabiano Dallazen, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades.
"Faziam uma abordagem que constrangia a comunidade. Trata-se de uma verdadeira organização criminosa, uma milícia armada", destaca Fabiano Dallazen.
O coordenador da promotoria Especializada Criminal, Flávio Duarte, dá mais detalhes sobre a participação de policiais.
"A milícia armada tem como uma de suas características, a possível participação de pessoas que integram forças policiais. Então não é nenhuma surpresa a participação de PMs e de integrantes do Exército", explica.
Flávio Duarte dá mais detalhes sobre a atuação dos integrantes do esquema.
"Uma das formas de atuação é a venda de placas. Eles vendem as placas, eles não prestam serviço de proteção, na verdade. Eles vendem as placas com intuito de que essas placas atemorizassem as pessoas que eventualmente quisessem praticar algum furto ou roubo nas residências e estabelecimentos comerciais que tenham essas placas", destaca Duarte.
O promotor diz que a Nasf agia de forma atípica às demais empresas de segurança, com rondas como se fosse viaturas da polícia. E agiam como uma espécie de Tribunal do Crime.
"Eles agiam não só como Polícia. Eles agiam como promotores e como juízes. Eles decidiam quem deveria apanhar, quem deveria ser agredido, quem deveria ser lesionado, quem seria culpado pelos furtos. Eles faziam o ciclo completo. Coisa que nenhuma entidade pública constituída faz. E eles faziam", revela o promotor.
Flávio Duarte explica que os crimes atribuídos aos integrantes da milícia ainda não foram definidos, mas adianta alguns que já há provas suficientes.
"De antemão posso adiantar, que há os crimes de milícia armada, tortura, lesões corporais, danos, incêndio. Pelo menos esses", adianta o promotor.
Alguns vídeos de tortura serão usados como prova pelo Ministério Público Estadual, como esses:
Ao fim da tarde, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, confirmava o afastamento do tenente-coronel André Luís Pithan do comando do batalhão da corporação em Pelotas.
"É de bom alvitre afasta-lo do comando, transferi-lo do comando e inclusive da região", ressaltou o coronel. Também disse que há risco de atividade paralela ao trabalho na Brigada Militar:
"Eu como agente da segurança pública tenho dever de agir na segurança pública. A partir do momento que eu estou numa segurança privada, eu estou negociando. O que isso pode acontecer? É eu na minha atividade de polícia ostensiva, deixar de atuar em determinada região, porque naquela região eu tenho interesse que aconteça o problema, porque eu vou ser chamado por uma empresa privada que vai prestar segurança", destaca.
A Brigada Militar decidiu suspender o alvará de funcionamento da empresa de segurança Nasf, que atua na Zona Sul do Rio Grande do Sul. A empresa passou a ser fiscalizada pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda da BM em 2015, após uma decisão da Justiça Federal de Pelotas.
É que em 2014, a Polícia Federal, que até então fazia a fiscalização, havia determinado o encerramento das atividades da Nasf por não atender as exigências legais, o que foi contestado judicialmente pela empresa, que venceu a ação. Conforme o Major Robinson Vargas de Henrique, que responde pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda da corporação, a Nasf terá o alvará suspenso em razão dos últimos acontecimentos e a partir de amanhã não poderá operar.
"Se insistirem em manter o funcionamento, vão estar ilegais. Podem estar sujeitos a responder judicialmente", explica o major.
Os nomes dos presos na Operação Braço Forte são: Wagner Nicoletti Fernandes, Nilmar dos Santos Acosta, Mauro Fernando Silveira Silva, Gerson Roberto Peixoto Garcia, Silvio Luís Soares Vargas, Elizeu Valdemir Bueno, Éverton Marques Porto, Adriano Macedo de Miranda, Michel Schwantes Vieira, José Edson Rangel de Medeiros, Eduardo Felipe Faustini de Medeiros, Carlos Henrique Barros Guimarães, Rafael Aires Vieira, Pedro Augusto Boehs da Silva, André Luís Pithan (pagou fiança e foi liberado) e Nelson Antônio da Silva Fernandes.
