A CPI dos Fundos de Pensão, cujo relatório será apresentado nesta segunda-feira, indiciará até 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de R$ 3 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do país. A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos, que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, "dificilmente não será indiciado", afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão. Vaccari é apontado como integrante de um acerto de propina na Petros.
Na lista de pedidos de indiciamento ao Ministério Público Federal, também estará Alexej Predtechensky, conhecido como Russo e ligado ao PMDB. À frente do Postalis, ele teria fechado contratos com consultorias que apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse porque seus executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos.
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Souza disse na noite de domingo que pretendia definir até a manhã desta segunda-feira os critérios dos pedidos de indiciamento para não penalizar dirigentes que apenas participaram de reuniões, mas não tomaram decisões que resultaram em prejuízo aos fundos.
A sociedade dos fundos na Sete Brasil, empresa criada para fornecer as sondas do pré-sal à Petrobras, também foi analisada pela CPI, que concluiu que as condutas dos dirigentes dos fundos foram incompatíveis com uma "gestão responsável". Segundo relatório ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, a Petros e a Funcef decidiram, por "influência política", aportar bilionários valores no FIP Sondas (que detém 95% da Sete; os outros 5% são da Petrobrás) "sem observar a prudência exigida, assumindo elevados riscos que colocavam em evidente perigo o dinheiro dos beneficiários daquelas fundações". A Previ também é sócia, mas tem uma participação minoritária.
O relatório faz também recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais. O texto do relatório, que deve ser concluído com mais de 700 páginas, ainda propõe alterações na governança dessas entidades, como a criação de um comitê de investimento e de auditoria interna.
O relator também institui o voto de veto para permitir que patrocinadores e participantes tenham poder de impedir que investimentos que julguem temerários sejam levados adiante. Como o veto poderá ser usado por qualquer um dos membros da diretoria, o deputado Souza disse que haverá uma equivalência de poder entre os indicados pelo governo – como representantes das empresas patrocinadoras – e os eleitos pelos participantes.
– Os fundos de pensão, a partir da CPI, serão muito diferentes do que são hoje. As pessoas não estão fazendo as mesmas loucuras de antes. A comissão já produziu um resultado – afirmou Souza.
Déficit bilionário
No ano passado, o rombo dos fundos de pensão alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da Previc, xerife do setor. O aumento em relação a 2014 foi de 151%. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. Os três maiores fundos do País – Previ, Petros e Funcef – respondem por mais de 60% do rombo.
