O relator da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), rebateu os comentários do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, sobre o seu parecer. Ele afirmou que Cardozo "é muito bem pago para defender o governo". Apesar de considerar o posicionamento legítimo, Jovair disse ainda que não aceita nenhuma das críticas do ministro como sendo verdadeiras.
– Eu não sou jurista, mas Cardozo está dando um entendimento de que não lê direito a Constituição, que não aplica as leis do país na prática do seu uso como dirigente. Eu estou absolutamente seguro que fiz tudo dentro das regras e normas democráticas, dentro de um livro chamado Constituição e do regimento da Câmara dos Deputados, sem nenhum desvio de conduta em todo o período – defendeu-se o parlamentar.
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Jovair insinuou que Cardozo deve estar "preocupado com a dureza do relatório e a firmeza do ponto de vista jurídico, técnico e político".
– Ele tem direito de achar o que ele quiser, agora eu estou usando a minha prerrogativa de relator de um instrumento poderosíssimo, o impeachment. Quem não estiver satisfeito com isso pode entrar na justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) existe para isso – provocou o deputado.
O petebista demonstrou otimismo sobre a aprovação do relatório final que deverá acontecer na próxima segunda-feira.
– Será aprovado – afirmou.
Ele declarou ainda que o seu parecer busca resgatar a condição de legislador da Câmara, que, segundo ele, vem sendo "usurpada" pelo Judiciário e Executivo.
– Para ser legislador tem que ter voto popular, nós tivemos. Então os deputados e os senadores é que falam sobre orçamento, como e para onde vai.
– Antes de ter autorização para mudar o rumo de qualquer orçamento, tem que ter autorização legislativa. Se essa Casa não votar o meu relatório, é porque realmente essa Casa quer ser usurpada da sua condição ou da sua prerrogativa de poder fazer leis, aí deixa que o Judiciário continue fazendo como tem feito, deixa que a presidência da República faça como está fazendo usualmente – disse o deputado.
Em coletiva realizada nesta sexta-feira, Cardozo reafirmou que o relatório de Jovair tem equívocos técnicos e jurídicos e que o documento colide com a Constituição. Para o advogado-geral da União, o parecer apresentado na última quarta-feira mostra que o impeachment é um processo político, sem base legal. Nesta sexta, a comissão do impeachment realiza sessão de debates sobre o parecer.
*Estadão Conteúdo
