A Justiça gaúcha revogou a prisão preventiva e abriu mão de processar o ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, Adelino de Assunção Nobre de Melo Vera-Cruz Pinto, 53 anos.
Adelino fugiu da Capital há cinco anos quando foi decretada a captura dele e aberto processo sob acusação de desviar R$ 2,5 milhões da Arquidiocese da Igreja Católica da Capital.
O cancelamento da prisão e a suspensão do processo foi determinado pelo juiz Eduardo Almada, da 10ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital, por dois motivos: Adelino responde a um processo na justiça de Portugal pelo mesmo fato e por ser vedada a extradição dele para o Brasil por força de um acordo assinado entre os dois países – Tratado da Amizade, celebrado em Porto Seguro, em 2002.
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Com a decisão, cópia dos autos serão enviados para Lisboa, onde mora Adelino, para robustecer as provas contra ele no processo no qual é réu por crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e burla (semelhante a estelionato).
No Brasil, o processo, aberto em setembro de 2011, ainda estava longe de ser concluído e dependia de depoimentos de testemunhas, enquanto em Portugal, a sentença tende a ser conhecida com mais rapidez. Além disso, em Portugal, Adelino, em caso de condenação, pode ficar preso por até 12 anos. No Brasil, existia grande chance de ficar impune.
– Por ser réu primário, em caso de eventual condenação, a sentença ficaria em, no máximo, dois anos, prescrevendo em quatro anos. Como já se passaram cinco anos, não poderia mais ser punido – analisa o advogado César Peres, defensor de Adelino no Brasil.
Por causa da ordem de prisão preventiva, Adelino era considerado foragido internacional. Mesmo assim, vivia sem ser importunado, gastando o dinheiro desviado dos padres gaúchos, em Lisboa, (porque não pode ser extraditado). Caso deixasse o país, corria o risco de ser preso. Agora, com a revogação da preventiva, não existiriam impedimentos para o ex-vice-cônsul viajar para fora de Portugal. Até o final da manhã desta terça-feira, o nome e a foto de Adelino seguiam no site de procurados da Interpol.
