O Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo inundado nesta quinta-feira por ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil. São, até agora, 10 processos, seis dos quais estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes – considerado o mais crítico ao governo na Suprema Corte.
Mendes acumula dois mandados de segurança, um ajuizado pelo PPS e outro por um advogado do Distrito Federal. Estão nas mãos dele também outras quatro petições de populares que pedem a anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff nomeando Lula como ministro.
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Nesta quarta-feira, Mendes fez uma série de críticas ao governo e à ida do ex-presidente para a chefia da Casa Civil. Ele afirmou que a nomeação é "uma bizarrice que nos enche de vergonha" e uma "desfaçatez", e que a posse é uma manobra para que Lula fuja da investigação no âmbito da Lava-Jato que corre em Curitiba (PR), sob a condução do juiz Sérgio Moro.
Além das ações com Mendes, há duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Um deles foi proposto pelo PSB, e o segundo pelo PSDB. O décimo processo, uma ação cautelar ajuizada por um advogado de Santa Catarina, ficou com o ministro Marco Aurélio Mello. A ação foi a primeira a ser protocolada, ainda ontem, e teve o seguimento negado pelo ministro nesta tarde.
