Na terceira reunião deste ano com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governador do Estado, José Ivo Sartori, recebeu a confirmação da proposta da União que contempla uma carência de 40% do valor da parcela mensal da dívida, pelo período de dois anos, com impedimento de contratação de novos empréstimos por 48 meses. Para o Rio Grande do Sul, isso representaria uma economia R$ 1,250 bilhão ao ano.
Esse fôlego no valor das parcelas seria compensado no alongamento da dívida em 20 anos – que representa uma economia de R$ 60 milhões/mês ao Rio Grande do Sul. Sartori reforçou que a situação gaúcha é a mais grave do país e não se resolve sem uma análise pontual e individualizada por parte do governo federal.
– Estamos dispostos a trabalhar por alternativas que contemplem a realidade. Do contrário, vamos continuar pagando uma alta parcela mensal, que nos tira a capacidade de investir em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. Precisamos urgentemente voltar a oferecer serviços de qualidade à população, não dá mais para esperar. A carência de 40% ajuda, mas é possível avançar em outras frentes, sem comprometer o futuro – afirmou Sartori, ao lembrar medidas de austeridade que estão sendo tomadas desde o início de seu governo, com avanços como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar.
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Ambos os projetos já são considerados contrapartidas exigidas pela União aos Estados.
– Largamos na frente e estamos servindo de exemplo para outros – pontuou o governador.
A intenção, segundo o ministro da Fazenda, é pactuar um acordo "para que a pauta esteja bem trabalhada e discutida quando chegar ao Congresso", possivelmente até o final desta semana. Simulações encaminhadas pelo ministério estão sendo estudadas pelos governadores, secretários estaduais da Fazenda e equipes técnicas, a fim de se chegar a um consenso.
Para Giovani Feltes, que acompanha Sartori na reunião, a proposta não altera limites de espaço fiscal que o Rio Grande do Sul, com a recessão e queda de receita, não possuiu.
– Porém, nos próximos quatro anos a situação financeira pode mudar. Se não houver uma compreensão para as dificuldades que vários Estados estão passando, ninguém sairá da crise. Nem os Estados, nem a União – complementou o secretário estadual da Fazenda, que permanecerá na capital federal para nova reunião com o titular do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, às 11h de quarta-feira.
O encontro de trabalho ocorreu terça-feira no Ministério da Fazenda e contou com a participação dos governadores Geraldo Alckmin (SP), Renan Filho (AL), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo Rollemberg (DF), Renan Filho (AL), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), Pedro Taques (MT), Ricardo Coutinho (PB), Welington Dias (PI), Tião Viana (AC), Suely Campos (RR), Marcelo Miranda (TO), e os vices-governadores José Oliveira (AM) e Carlos Brandão (MA).
Ação na Justiça
Mesmo que a Justiça tenha indeferido neste ano a ação movida pelo governo gaúcho em fevereiro, que pedia a revisão da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) vai recorrer e analisa a sentença emitida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Frederico Botelho de Barros Viana. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples. O mérito ainda não foi julgado.
A ação cita a Lei Complementar 148/14, que prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. No entanto, há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato.
O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,3 bilhões e ainda deve R$ 51,8 bilhões. Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida – entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal, agora em tramitação, que requer a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.
Entenda:
Depois de três meses de discussões, o Ministério da Fazenda e os governadores fecharam um acordo para renegociar a dívida dos Estados com a União.
Até o início da próxima semana, o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento.
Pelo acordo, os governos locais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.
Os Estados mais endividados poderão pedir ainda um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.
