O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, aliado histórico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu nesta quarta-feira, às 16h24min, ao juiz federal Sergio Moro que suspenda a Operação Aletheia – investigação que pegou Lula, o próprio Okamotto, o Instituto e a LILS Palestras e Eventos. Okamotto se apoia na decisão da presidente Dilma Rousseff, anunciada nesta tarde, de indicar Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, condição que coloca o ex-presidente no rol de autoridades com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Okamotto foi feito imediatamente após o anúncio de Dilma.
O pedido de Okamotto é subscrito por seus advogados, que protocolaram o documento no gabinete de Moro minutos após a declaração pública de Dilma sobre a escolha de Lula para a Casa Civil. A estratégia do presidente do Instituto Lula é que toda a Operação Aletheia seja deslocada para a Corte máxima. Neste caso, além de Lula, todos os outros investigados, inclusive Okamotto, seriam eventualmente processados no STF. Na prática, eles ficariam livres de Moro.
Leia mais
Lula na Casa Civil deixa Brasil com dois presidentes da República, diz Marina
Protesto de parlamentares da oposição gera confusão no Palácio do Planalto
Nomeação de Lula à "dispõe de preocupação" do STF, diz Gilmar Mendes
"Paulo Tarciso Okamotto, já qualificado nos autos do pedido de busca e apreensão criminal em epígrafe, por seus advogados, vem à elevada presença de V. Exa. expor e requerer o que segue. Conforme amplamente noticiado pelos meios de comunicação social na presente data, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República e também investigado nestes autos, acaba de ser nomeado Ministro Chefe da Casa Civil, logo, por prerrogativa de função, goza de foro perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal", sustenta a defesa.
Segundo os advogados, 'cabe tão-somente ao Supremo Tribunal Federal decidir acerca da manutenção de todo o feito perante aquela Corte ou, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Penal, desmembrá-lo em relação aos investigados que não possuem a mencionada prerrogativa de função, inclusive isto já foi decidido nos autos de um dos procedimentos da denominada Operação Lava-Jato'.
Em setembro de 2015, o STF decidiu separar os autos da Operação Radioatividade, que investiga corrupção e propinas nas obras da Usina de Angra 3 e na Eletronuclear. O alvo principal desta etapa da Lava-Jato é o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da estatal.
A Radioatividade foi deflagrada por Moro, mas o Supremo determinou a migração dos autos para a Justiça Federal, no Rio, onde fica Angra 3.
Os advogados de Okamotto pedem ao juiz da Lava-Jato que ordene aos investigadores que não façam nenhuma nova apuração. "Tendo em vista que cessou a competência desse d. Juízo para atuar no presente feito, assim como em todos os feitos a ele correlatos, requer seu imediato sobrestamento, determinando à Autoridade Policial e ao Ministério Público Federal que se abstenham de praticar quaisquer atos de investigação, interrompendo aqueles que estejam em curso; por conseguinte, requer a remessa dos autos ao colendo Supremo Tribunal Federal."
*Estadão Conteúdo
