O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por oito votos a dois, a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.
Relator da operação na Corte, Teori afirmou que "eventuais excessos bem intencionados" podem colocar em risco investigações. Em recado indireto a Moro, o ministro disse "que será difícil", por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e Lula no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil.
Teori considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná. Segundo ele, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do STF fazer a análise.
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Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, Lewandwoski negou.
Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro, mas concordaram que as gravações não podiam ter sido divulgadas. Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, "colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social". Celso de Mello fez um desagravo a Teori, que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula.
AGU
O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou a atuação do juiz federal Sergio Moro na condução da Operação Lava-Jato, mas disse que a decisão do juiz de autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
– Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares, não poderia sua excelência Sergio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara usurpação de competência desta Suprema Corte – argumentou Cardozo.
* Zero Hora com agências
