A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura. Ela foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros magistrados.
O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de Moro foi razoável diante da situação "excepcionalíssima" que envolvia a garantia da segurança para o depoimento.
Leia mais:
- Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual - disse.
Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal.
Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, concorda com esse ponto:
- Ele podia se calar, mas decidiu falar.
Parar Maierovitch a decisão de Moro foi "arbitrária".
- Mais do que excesso, foi ilegal. O que não se pode confundir é achar que isso acabará com a Lava a Jato. Não se pode dar mais valor à ilegalidade do que à roubalheira.
O argumento de que ela era necessária à segurança de Lula não se sustentaria.
- Que se providenciasse a segurança para que ele fosse depor. Ninguém está acima da lei: nem Lula, nem Moro.
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação da PF. Disse que "só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara,o cidadão que resiste ou não comparece para depor. E Lula não foi intimado".
- Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara - disse ele, em declaração para o jornal O Estado de S. Paulo.
A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro.
"A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa", diz nota.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou, por intermédio de nota oficial, as críticas feitas por parlamentares do PT e pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve o petista como alvo. A nota foi assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.
"Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados", diz a nota.
O texto não cita Lula.
