Foi recebida com ressalva em Curitiba, núcleo da força-tarefa da Operação Lava-Jato, a notícia de que o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do triplex na praia do Guarujá.
Uma pessoa não pode responder criminalmente pelo mesmo fato por mais de uma vez, em esferas diferentes. Tanto o Ministério Público de São Paulo, de alçada estadual, quanto a Lava-Jato, de atuação nacional, investigam a relação de Lula com o triplex supostamente reformado para ele pela OAS. É provável que uma das duas frentes investigatórias tenha de ser estagnada.
Leia mais:
Ministro do TCU pede responsabilização de Dilma por compra de Pasadena
Ato pró-Lula é transferido em São Paulo, mas mantido em Porto Alegre
Lula em Brasília: viagem para tentar salvar governo, PT e legado
– Essa questão deverá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma pessoa não pode responder a dois processos criminais sobre os mesmos fatos. A investigação da Lava-Jato em Curitiba abrange todos os fatos que são objeto da denúncia do MP de São Paulo, entre outros que investigamos no mesmo contexto – diz um delegado da Polícia Federal e integrante da força-tarefa.
A Corte máxima terá mesmo de se posicionar sobre o caso porque a defesa de Lula já apresentou alegação de que ele está sendo investigado em duas frentes pelo mesmo episódio. A denúncia contra Lula em São Paulo foi recebida com mais receio e até descontentamento na PF. Os investigadores acreditam que as suas investigações são mais robustas, por envolverem outros fatos conexos.
O temor é de que a Lava-Jato possa ser forçada pelo STF a não investigar mais o triplex. Neste caso, ainda restariam no inquérito de Curitiba os R$ 30 milhões recebidos por Lula, a título de contratação para palestras, das empreiteiras envolvidas em fraudes bilionárias na Petrobras e a possível ocultação de patrimônio do sítio de Atibaia, também reformado pelas construtoras.
No Ministério Público Federal, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, a notícia foi recebida com mais cautela. Um dos procuradores, questionado sobre a eventual fragilidade da denúncia do MP-SP, rebateu afirmando que a Lava-Jato compartilhou informações com os promotores paulistas.
– Não há nenhuma crise com eles (MP-SP). Ainda acho precipitado dizer que a denúncia deles vai inviabilizar ou causar problema – avaliou um dos investigadores.
Ele ressalta que o plenário do STF terá de definir de quem será a primazia de apurar o caso do triplex.
– A minha tendência é avaliar que a competência será de Curitiba. Aqui já tem despacho do juiz Sergio Moro, ele autorizou as buscas e apreensões e a condução coercitiva do Lula. O juiz se torna prevento quando despacha no processo primeiro ou por primeiro conhece uma causa – alegou um procurador, avaliando que a jurisdição do Paraná tomou a dianteira, o que lhe asseguraria a titularidade do caso.
