O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato na 1ª instância, converteu as prisões temporárias do marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Monica Moura em regime preventivo – sem prazo para terminar. Os dois haviam sido detidos temporariamente na Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.
"Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Lato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicos denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia", afirmou Moro no despacho.
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A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República haviam pedido a conversão da prisão em preventiva sob alegação que os marqueteiros destruíram provas e foram informados com antecedência da Operação Acarajé. A defesa do publicitário e de sua mulher e sócia pediram a "imediata colocação em liberdade" do casal. Segundo os advogados "as insinuações da Polícia Federal não escondem sua inconsistência, para dizer o mínimo, e não resistem a uma análise um pouco mais séria e criteriosa".
No documento endereçado a Sérgio Moro, os defensores buscam fulminar um a um os pontos da linha de investigação da PF. Eles abordam o apartamento de luxo do casal localizado na Vila Nova Conceição em São Paulo, citado na Acarajé.
– (A PF) Lançou suposições de que o apartamento deles na Vila Nova Conceição, em São Paulo, seria pagamento simulado feito pela Odebrecht aos publicitários, com o auxílio de um laranja. Caiu também por terra. O suposto laranja foi ouvido, morou de fato no apartamento durante anos, foi efetivamente quem vendeu o apartamento aos peticionários (Santana e Monica), mas novamente o fato nem sequer chegou a ser desmentido pela polícia – diz o texto.
– Foi para isto que a polícia pediu a prisão? Para ficar testando suas especulações, vendo o que "cola" e o que não "cola"? Em vez de fazer sua única obrigação, que era marcar seus depoimentos, pretexto usado inclusive para pedir a prorrogação, ficaram fabricando novas ilações, para substituir aquelas que os fatos já não lhes permitiam mais continuar sustentando – complementou a defesa.
