Impasse mantém suspensa a entrega de medicamentos em postos de saúde da Capital

A retirada de medicamentos em postos de saúde da Capital continuará suspensa por tempo indeterminado. A reunião realizada ontem entre o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Daniel Menezes de Souza, não resolveu o impasse causado por uma determinação do Coren que proíbe os enfermeiros de entregar remédios nas farmácias das 141 unidades de saúde de Porto Alegre.

A norma está baseada em uma lei federal e em uma normativa do Conselho Federal de Enfermagem que determinam que apenas farmacêuticos podem dispensar remédios - ato que inclui a entrega do medicamento e orientações sobre uso. Desde segunda-feira, os enfermeiros não estão mais autorizados a entregar medicamentos, mesmo que haja disponibilidade no estoque. A alternativa para a população é ir até as dez farmácias distritais.

- Se formos contratar 141 farmacêuticos, a gente gastaria R$ 1,5 milhão por mês para manter todos os locais com estes profissionais. E não temos como fazer isso, estaríamos inviabilizando outros processos de saúde - argumenta o secretário de Saúde, Fernando Ritter.

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A secretaria sugeriu que seja feita a qualificação técnica dos enfermeiros para a função - ao mesmo tempo, o Coren suspenderia a proibição. Na avaliação de Fernando, os enfermeiros "são altamente qualificados para entregar medicamentos". Ele destacou que, embora o assunto já viesse sendo discutido, a proibição pegou-o de surpresa:

- Essa decisão atinge os dois lados mais fracos: trabalhadores e a população, que fica desassistida. Não existe diferença entre entregar remédio para uma pessoa que está no leito e para uma pessoa que vai até uma unidade de saúde.

A prefeitura deve tentar liminar para suspender temporariamente a decisão. Na sexta-feira, o assunto será levado ao Ministério Público.

Sem proposta

À frente do Coren, Daniel afirma que a prefeitura não apresentou "nenhuma proposta concreta". Ele defende que o enfermeiro está sendo desviado da sua função em um cenário em que já há profissionais insuficientes para a atual demanda. Ele pede que seja apresentada uma proposta formal que possa ser analisada em plenário pelos conselheiros.

- A responsabilidade é do gestor público, que tem de colocar outros profissionais nessa função. Não cabe ao conselho dizer como ele tem de administrar. Estamos preocupados, porque a comunidade que está sem acesso aos remédios. Pedimos que isso se resolva com a máxima urgência - afirma Daniel.

Ele argumenta que o profissional precisa de qualificação específica para manipular o medicamento, cuidar da dosagem e do fracionamento, conforme prevê a lei federal.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Maurício Schüler Nin, reforça a exigência legal do profissional farmacêutico habilitado como responsável técnico em cada uma das unidades públicas de saúde, ressaltando que deve haver uma equipe qualificada para auxiliá-lo nas atividades de dispensação de medicamentos.

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