O Facebook divulgou nesta quarta-feira uma nota em que diz estar feliz com a soltura do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan, preso na segunda-feira em São Paulo. Em nota, a empresa reiterou que a prisão do executivo foi uma medida arbitrária.
"Ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil. Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter", diz a nota.
Dzodan foi liberado após ficar detido por um dia no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. O executivo teve a prisão determinada por ter descumprido ordens judiciais que exigiam a liberação de conversas entre usuários da rede social Whatsapp, que pertence ao Facebook.
Não é o primeiro caso do tipo, nem será o último. Os limites entre público e privado têm sido frequentemente tensionados em disputas envolvendo empresas de tecnologia e instituições jurídicas e policiais. A questão que levantam é: até que ponto empresas podem justificar a privacidade de seus usuários quando alguns deles ameaçam a segurança de um país ou são investigados por crimes graves?
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No Brasil, a própria empresa de Mark Zuckerberg foi penalizada no fim de 2015 pela Justiça de São Paulo, que ordenou que operadoras suspendessem o WhatsApp por 48 horas em todo o país. O motivo: o Facebook não havia liberado informações solicitadas pelo Ministério Público de São Paulo em meio a uma investigação criminal sigilosa.
Nos Estados Unidos, Apple e FBI protagonizam uma novela de alcance global, não por acesso a diálogos, mas a dados encriptados em iPhones. A empresa e a agência de inteligência americana foram convocados a uma audiência após a agência exigir, na justiça, que a fabricante de celulares desbloqueie o acesso a dados encriptados no iPhone de Syed Farook, que cometeu, com sua mulher, o ataque terrorista que deixou 14 mortos em San Bernardino (Califórnia) em dezembro do ano passado. A Apple se dispôs a dialogar, mas negou a solicitação de acesso às informações, o que, segundo a empresa, "prejudicaria os clientes e outros usuários bem intencionados, que dependem de companhias como a Apple para proteger sua informação pessoal".
Trata-se de uma disputa, também, pela opinião pública: a agência americana alega que a encriptação de dados, ao proteger criminosos, é uma potencial ameaça à segurança nacional. A Apple, por outro lado, tenta mostrar que um mundo em que todos tenham seus dados protegidos é preferível a um em que governos autoritários e mal-intencionados possam invadir a privacidade de cidadãos pela via judicial.
Prisão de Dzodan
De acordo com a PF, os dados não liberados pelo WhatsApp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe. A Justiça informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal (PF) solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp.
A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz Marcel Montalvão determinou multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp, segundo a Justiça.
Como as determinações judiciais foram descumpridas, o juiz decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial. A prisão preventiva de Diego Dzodan foi revogada em decisão liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada desta quarta.
A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. "Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada", diz o texto.
Em nota, divulgada nessa terça-feira, o Facebook considerou "extrema e desproporcional" a prisão do executivo, que foi escoltado até a delegacia. A empresa informou que o caso envolve o WhatsApp, que opera separadamente da rede social. "O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter", informa o texto.
*Zero Hora com agências
