Dois empresários de Santa Maria tiveram os bens sequestrados, após uma denúncia de sonegação fiscal ter sido aceita pela 1ª Vara Criminal da Justiça de Santa Maria. Paulo Norberto Brandt e a filha, Patrícia Santana Brandt, que têm lojas de artigos esportivos, são acusados de inserir informações falsas sobre a venda de mercadorias em livros fiscais e nas Guias de Informação e Apuração de ICMS a fim de simular o enquadramento das lojas no Regime Tributário do Simples Nacional, que gerava um recolhimento menor do tributo estadual.
Além disso, a acusação é que os empresários estariam cobrando os valores de ICMS dos contribuintes e apropriando-se das quantias, em vez de repassar ao Estado. As denúncias do Ministério Público partiram, inicialmente, da Delegacia da Receita Estadual, que detectou as práticas lesivas à legislação tributária de ICMS e encaminhou à Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária, que investigou e ofereceu a denúncia, que estima os valores sonegados em R$ 8,8 milhões.
A Justiça concedeu uma medida cautelar de sequestro de bens, a fim de que a quantia possa ser ressarcida ao Estado. Foram congelados dois veículos, sete imóveis, quotas sociais dos empresários nas empresas e o bloqueio online de valores existentes em contas bancárias. As informações foram divulgadas na tarde desta terça-feira pelo Ministério Público Estadual.
Consultado, Paulo Brandt afirmou que não recebeu nenhuma intimação ou comunicação e não sabe da denúncia nem dos bens sequestrados. Sobre o teor das denúncias, defendeu a própria idoneidade:
- Nunca saiu um par de meia da loja sem nota fiscal. Também sou líder do movimento em defesa do Simples Nacional e parece ter gente que não está gostando disso - comentou.
Seu advogado, Daniel Tonetto, disse que só vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
