Em reunião que durou pouco mais de uma hora, nesta terça-feira, o presidente da comissão de impeachment de Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou que a delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) não será anexada ao processo de afastamento da petista. Com a decisão, a ideia é evitar que o PT judicialize o impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), com o risco de abertura de novos prazos e demora nas decisões.
– Decido que essa comissão especial não considere o documento juntado (deleção de Delcídio) no dia 17 de março de 2016. Aqui não é instância competente para a produção de prova, e sim o Senado Federal – afirmou Rosso, dizendo que a comissão deve se limitar a análise do documento original de impeachment, que trata apenas das pedaladas fiscais.
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A delação de Delcídio trazia elementos que imputavam a Dilma responsabilidades e conhecimento do negócio em que a Petrobras comprou a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, sofrendo prejuízo de mais de US$ 700 milhões. O senador também atribuiu a Dilma supostas tentativas de obstruir as investigações da operação Lava-Jato. Todos esses fatos não poderão constar no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
– Não queremos cometer nenhum deslize sobre qualquer procedimento que possa impedir ou protelar as decisões. Do ponto de vista de relatório, não acatei a inclusão (da delação), não vou acatar nenhum tema novo – afirmou Jovair.
A comissão terá de basear seus debates na discussão das pedaladas fiscais, que consistiram no atraso de pagamentos do governo federal para que os bancos públicos fizessem o pagamento de benefícios sociais. Ao contingenciar esse dinheiro, o Palácio do Planalto maquiou resultados das contas públicas.
Para os aliados do governo, o argumento das pedaladas é frágil e não tem força para sustentar um processo de impeachment. É a opinião expressada por diversos petistas, como o deputado Henrqique Fontana. Já a oposição não vê prejuízo na exclusão da delação de Delcídio dos autos.
– O processo é político. Na minha opinião, não fará falta – diz o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Presidente da comissão, Rosso chegou a causar controvérsias ao dizer que, embora não possa fazer parte do relatório, a delação é de “conhecimento público”. O parlamentar disse que não pode proibir que deputados usem os fatos relatados por Delcídio nos debates e até que as usem para formar seu juízo no momento de votar o impeachment.
– O voto é uma questão individual, o voto é pessoal, é do deputado, na sua origem, na sua base, no seu partido. O deputado tem todo o direito de votar como quiser. Aqui ninguém vai tolher ou emparedar ninguém para direcionar o voto de outra forma. Evidente que o relatório terá que ser transformado numa peça que não possa ter nenhum questionamento futuro – explicou Jovair, corroborando a posição de Rosso.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PC do B-RJ) preparam a apresentação de questões de ordem para ampliar o prazo de defesa de Dilma. Ambos entendem que, a partir da decisão de não utilizar a delação de Delcídio, Dilma deverá ser notificada novamente, o que reabriria o prazo de dez dias para a apresentação de defesa. Teixeira e Jandira argumentam que refazer a notificação é necessário porque, na semana passada, os autos que foram enviados ao Palácio do Planalto continham as acusações de Delcídio como parte da denúncia.
Rosso não se posicionou sobre a intenção dos aliados do governo e disse que somente irá se manifestar após receber a questão de ordem. Respondendo sobre estratégias protelatórias do PT, que tenta ganhar tempo no processo, o presidente afirmou que “a sociedade brasileira quer um desfecho para a questão do impeachment”.
A reunião durou pouco mais de uma hora. Antes das 13h, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abriu sessão no plenário, com ordem do dia. Quando isso acontece, as sessões têm de encerrar seus trabalhos. Foi a segunda vez consecutiva que isso aconteceu. Para Rosso, não se trata de estratagema para abreviar os debates sobre o impeachment.
– Isso vai acontecer, não porque ele (Cunha) quer, mas porque tem uma pauta extensa para ser votada. Sabe quantas reuniões houve antes da apresentação da defesa do Collor (Fernando, ex-presidente que sofreu impeachment em 1992)? Nenhuma! Houve só três reuniões depois da defesa. Eu estou fazendo o contrário. É melhor fazer esses avanços a cada dia. Quanto mais a gente discutir e debater, melhor – disse Rosso.
Relator da matéria, Jovair informou que, na próxima semana, deverão ser ouvidos os três autores do processo de impeachment: os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Outro que será chamado a depor é Júlio Marcelo, procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que sugeriu a rejeição das contas de Dilma de 2014 em decorrência das pedaladas. Jovair irá negar todos os demais pedidos de depoimentos: em dezenas de requerimentos, deputados pretendiam chamar a prestar esclarecimentos na comissão até mesmo Dilma e o ex-presidente Lula.
É possível que a quarta reunião da comissão seja convocada para a manhã desta quarta-feira. No encontro desta terça, houve momentos de acirramento de ânimos. Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Henrique Fontana chegaram a discutir. Também foram feitas acusações de que governistas tentavam intimidar o presidente da comissão, o que foi rechaçado.
