Inconformados com o julgamento do rito do impeachment, deputados das bancadas ruralista, da bala e da Bíblia articulam uma forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decisão de dezembro passado.
A Corte derrubou a comissão especial formada na Câmara para avaliar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que elegeu uma chapa avulsa, com maioria favorável ao impedimento, por meio de votação secreta.
A tentativa de pressionar o Supremo analisa, inclusive, a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso. A coordenação da operação, que reúne parlamentares das frentes evangélica, da agropecuária e da segurança pública, é do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A motivação da iniciativa é a divergência aberta por Barroso no julgamento do rito a ser seguido na Câmara e no Senado durante o processo de impeachment. Os deputados já haviam eleito, em votação secreta, uma chapa avulsa. Depois de um recurso do PC do B, a discussão foi parar no STF e o relator, ministro Luiz Edson Fachin, deu parecer favorável aos trâmites adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Barroso abriu a divergência e foi seguido pela maioria dos pares, proibindo a votação secreta e a apresentação de chapa avulsa. A comissão deveria ser formada pela indicação dos líderes de bancada.
O grupo liderado por Serraglio, que segundo ele reuniria mais de 300 dos 513 deputados, entende que, ao embasar sua tese, Barroso suprimiu um trecho do artigo 188 do regimento interno da Câmara. Ao ler a norma, ele não proferiu a parte final que diz "e demais eleições", o que, na interpretação dos críticos, permitiria a votação secreta.
Na sessão, o ministro entendeu que, como o caso do impedimento não estava citado expressamente, não havia previsão para que a eleição secreta fosse acolhida. Por seis a cinco, a Corte decidiu acompanhar a posição de Barroso. O Supremo ainda não publicou o acórdão do julgamento, mas Cunha já apresentou recurso.
Para governista, há ataque à instituição
Serraglio diz que o impedimento de um ministro do STF é previsto na lei 1.079, de 1950.
– Foi gritante demais o que ele fez, choca a menor das inteligências. Foi omitida a leitura de um trecho que permitia o voto secreto. As frentes já decidiram que devemos partir para o impeachment, mas estamos exercitando ainda uma certa tolerância – afirma.
A "tolerância" citada pelo peemedebista será aplicada nesta semana. Ele e outros parlamentares protocolaram uma série de pedidos de audiência. O objetivo é ampliar a adesão à causa e tentar fazer com que ministros do STF mudem de opinião.
O deputado diz ainda que o Legislativo não pode sofrer intervenção de outro poder e rebate o argumento de Barroso de que as regras definidas pelo STF em 2015 já haviam sido adotadas no afastamento de Fernando Collor.
– O STF jamais foi provocado a decidir sobre a criação da comissão. No caso do Collor, a votação foi simbólica porque somente uma chapa se apresentou – argumenta.
A possibilidade de um pedido de impeachment de Barroso é comentada em conversas reservadas. Entre magistrados, a ameaça é considerada uma forma de "constranger" o ministro e o STF. A avaliação de pessoas experientes em tribunais é de que a iniciativa, que não deve ter apoio da OAB, poderia irritar a Corte.
Ex-presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) discorda da ameaça de tentar o impedimento de Barroso.
– O STF tomou uma decisão com base na lei. Não tem o menor cabimento tentar o impeachment de um magistrado porque ele interpretou um dispositivo legal dessa ou daquela maneira – diz.
Para Damous, o movimento é político e atacas as instituições:
– Se um ministro votar diferente do que determinada pessoa pensa, vão começar a pedir impeachment? Se apresentarem o pedido, ele não vai adiante.
O STF foi procurado pela reportagem, mas não foi possível fazer contato.
