A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) alerta para o perfil dos apenados que vão ocupar o Complexo Prisional de Canoas, cujo primeiro módulo será inaugurado às 11h desta terça-feira.
Em nota, a Ajuris admite que é importante que o Estado disponibilize novas vagas em unidades prisionais para desafogar o sistema superlotado – o déficit carcerário atual é de 6,3 mil presos. No entanto, defende que a ocupação dessas vagas deve seguir "um modelo que não permita a instalação de agentes do crime organizado nessas unidades, a partir da priorização do ingresso de presos sem passagens anteriores pelo sistema penitenciário, diminuindo as chances de entrada de presos já comprometidos com facções criminosas".
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O assunto foi discutido no Fórum da Questão Penitenciária, em uma reunião realizada no último dia 19. Ainda em janeiro, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) definiu que o perfil dos presos que vão ocupar as primeiras vagas do novo Complexo Prisional de Canoas não são pertencentes a facções. A prefeitura também exigiu, em acordo com o governo, que os presidiários fossem de baixa periculosidade.
No entanto, as primeiras vagas estão sendo destinadas para presos condenados e que já estão em cadeias gaúchas – quais são elas a Susepe não divulga, para desafogar as penitenciárias que hoje sofrem com a superlotação, como é o caso do Complexo de Charqueadas e o de Arroio dos Ratos. . Dezessete detentos já estão no complexo e são do tipo "trabalhadores", que atuam em áreas como cozinha e lavanderia.
O módulo 1 da Penitenciária de Canoas tem capacidade para 393 apenados. Com a inauguração dos outros três módulos, o total subirá para 2,8 mil vagas.
Um acordo entre a prefeitura da cidade e o governo do Estado permitiu que a unidade será inaugurada sem o aparelho para bloquear sinal de celular. No entanto, os próximos pavilhões do complexo deverão ter obrigatoriamente o equipamento, caso contrário o prefeito Jairo Jorge disse que não liberará o habite-se.
