Membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contrários à decisão do Conselho Federal da entidade de protocolar novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff planejam manifestação esta segunda-feira, em Porto Alegre.
O grupo – que se intitula Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática e se define como "movimento suprapartidário" – vai se reunir às 17h em frente à sede do órgão no Estado, no centro da Capital.
O ato, na Rua Washington Luiz, ocorrerá no mesmo dia em que o presidente nacional da OAB, o gaúcho Claudio Lamachia, pretende oficializar a solicitação de afastamento de Dilma, aprovada no último dia 18 pela entidade.
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Até as 17h deste domingo, a convocação feita pelo grupo no Facebook contava com 213 presenças confirmadas. O texto diz que a decisão do conselho "foi tomada sem ouvir as instâncias da classe" e que peca por endossar "direta e indiretamente as violações ao Estado democrático de direito".
– A OAB está sendo usada de maneira açodada para promover o golpe, e essa não é a sua atribuição. A entidade tem de defender a Constituição, a lei, o ordenamento jurídico, e está fazendo o contrário, com base em delações que sequer foram examinadas. O senhor Claudio Lamachia está enlameando mais uma vez a história da Ordem, como aconteceu no golpe de 1964 – diz Mario Madureira, ex-conselheiro da OAB-RS.
O advogado Pedro Pita Machado, que também apoia a manifestação, diz que a instituição está rachada e que o conselho não representa a posição de todos os associados.
– Não é verdade que o assunto foi amplamente discutido entre os advogados. A assunção de Lamachia à presidência facilitou o trânsito desse tipo de ideia. É um equívoco histórico – pondera Machado.
O presidente da OAB no Estado, Ricardo Breier, rebate as críticas. Segundo Breier, os participantes do movimento são "ideologicamente partidários" e representam "uma minoria".
– A OAB não foi afoita nem irresponsável. O relatório foi examinado tecnicamente e debatido por mais de 10 horas no conselho. Dos 27 presidentes de seccionais, 26 votaram a favor. Eu fui um deles, com o apoio maciço dos conselheiros estaduais. Isso é democracia. O problema é que esse grupo quer partidarizar a Ordem, o que é inadmissível – afirma Breier.
Lamachia diz que "todos têm o direito de se manifestar", mas afirma que acusar a OAB de promover o golpe "é absurdo":
– O impeachment é um remédio constitucional, que foi usado em diversos outros momentos, nos governo Collor, Itamar e FHC. Dizer que é golpe é atentar contra a Constituição Federal e desrespeitar o STF. Essa minoria quer que a OAB se movimente de acordo com as suas convicções ideológicas, mas a OAB não é do governo nem da oposição. É do Brasil.
Conforme Lamachia, o documento contra Dilma deverá ser entregue nesta segunda-feira no Congresso, por volta das 16h. Breier estará em Brasília, participando do ato. O pedido incluirá novos elementos, como a delação premiada do senador Delcídio Amaral, ex-líder do governo no Senado.
