Trabalho infantil não é permitido nem mesmo no período das férias

Apesar dos esforços do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de diversas instituições para combater o trabalho infantil, ainda é possível ver diversas situações em que crianças estão trabalhando. No dia 21 de janeiro, nossa colunista Laine Valgas divulgou o flagra - enviado por uma leitora - de uma situação comum nas praias de Florianópolis durante a temporada de verão: dois meninos, que aparentavam uns 12 anos, atuando como ambulantes.

Uma forte campanha foi lançada pelo MPT no Carnaval contra a exploração infantil, porém a reportagem da Hora flagrou, durante um dos eventos no Centro de Florianópolis, um menino trabalhando catando latas. O menino não quis conversar com a nossa equipe.

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Embora exista uma cultura de aceitação de trabalho infantil no Brasil -muitos leitores comentaram na notícia se mostrando favoráveis (lei no quadro) - a prática é totalmente proibida, mesmo durante as férias escolares ou na condição de ajudantes dos pais. Somente é permitido trabalho para maiores de 14 anos e na condição de aprendiz, com regras estabelecidas por lei.
 
Consequências físicas e emocionais
 
A diretora de Proteção Social Especial da Secretária de Assistência Social de Florianópolis, Kátia Abrahan, explica que existem consequências físicas, psicológicas e emocionais para as crianças que trabalham.

- A criança adquire hábitos de rua, onde está totalmente exposta a situações de perigo e violência. Pelos casos que atendemos, geralmente vemos crianças amedrontadas, com dificuldade de aprendizagem, pois ficam mais cansadas, sem contar os problemas físicos, quando carregam muito peso e ficam expostas ao sol.
 
Famílias recebem orientação

Kátia explica que a Capital faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e realiza ações e abordagens quando vê essas situações, conversando com as famílias e fazendo os encaminhamentos necessários, porém no verão a situação se agrava.

- Existe uma questão cultural muito grande que trabalhar é bom, mas é muito difícil separar o que pode ser um trabalho de férias da exploração infantil, da criança sentir que tem a responsabilidade de prover em casa. A própria sociedade que critica, alimenta o problema quando compra uma bala de uma criança porque ficou com pena. O correto é chamar o Conselho Tutelar, pois criança não pode trabalhar. E não existe exceção.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) desenvolve ações nos campos da prevenção, repressão e conscientização. A procuradora do MPT, Thaís Fidelis Alvez Bruch, da Coordinfância, destaca que existem pesquisas que comprovam os males do trabalho infantil, principalmente aqueles ligados as piores formas de exploração, como a sexual.

- Falar que é melhor trabalhar do que estar na rua fazendo outras coisas é uma reposta simplista discriminatória, pois somente as crianças pobres estão rua trabalhando, e comprovadamente atrapalha a formação física e intelectual. Os índices de evasão escolar aumentam, e o ciclo da pobreza vai se perpetuando.
 
O que diz a lei 10.097/2000
 
** Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

** Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
 
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