O suspeito de ter molestado uma jovem de 19 anos na fila de um supermercado na área central de Santa Maria foi solto na tarde desta sexta-feira. O advogado de Cristiano Machado Martins, 28 anos, Andrei Carlosso Guglieri, protocolou um pedido de liberdade provisória de seu cliente, preso na última segunda-feira, e, às 15h desta sexta, Martins deixou a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm).
Suspeito é indiciado por importunação ofensiva ao pudor em fila de supermercado
A justificativa do pedido, segundo ele, vai de encontro ao entendimento da delegada Débora Dias, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam): não houve estupro. O jovem foi indiciado por importunação ofensiva ao pudor, diferente do registro inicial, que foi lavrado como flagrante de estupro. O suspeito está preso desde segunda-feira e a sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva pela Justiça.
Homem é preso por estupro dentro de supermercado em Santa Maria
- O raciocínio é parecido, o pedido foi com esse mesmo fundamento, porque faltam elementos para configurar um crime de estupro, já que não teve violência ou grave ameaça. Como a delegada entendeu que é um importunação, no meu pedido afirmei que, no máximo, seria um ato obsceno - afirma Guglieri.
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A importunação ofensiva ao pudor, pela qual Martins foi indiciado não se trata de um crime, e sim uma contravenção penal, que não prevê detenção, apenas multa. Para o advogado, houve exagero no tratamento inicial do caso.
Advogado ainda não conversou com suspeito de estupro em supermercado
- No enquadramento inicial se preocuparam muito com aquela mudança de 2009 (sobre os crimes contra a liberdade sexual). Precisa estar somada a violência ou grave ameaça para ser um estupro. Para mim era uma situação de fácil constatação de que não estavam presentes esses elementos. Estamos aguardando uma virada no caso - reforça.
Inquérito de suposto estupro em supermercado deve ser concluído até sexta-feira
A mudança de 2009
O tema que envolve os crimes sexuais é recheado de polêmicas e discussões entre autoridades do meio jurídico, sejam eles delegados, advogados, promotores ou juízes. Para alguns, nem tudo pode ser considerado estupro. No entanto, para o professor Alexandre Wunderlich, coordenador do Departamento de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), que é especialista e mestre em Ciências Criminais, a alteração de 2009 deixou as leis que tratam dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual mais rígidas.
Agora, basta que o suspeito expresse a intenção de ter a conjunção forçada ou de qualquer prática de ato libidinoso com a vítima para se configurar o estupro.
- Em realidade, o estupro vai desde a penetração até uma apalpada. Analisando friamente, sem se aprofundar, quando a pessoa tira a genitália para fora, ultrapassa o ato de passar a mão. Antes, o estupro era só a penetração, hoje, não - explica o professor.
O desfecho judicial do caso envolvendo Martins e uma jovem no supermercado pode ser diferente do que foi concluído no inquérito policial. O Ministério Público, titular da ação penal, e que oferece a denúncia à Justiça, tem quatro opções: acatar o indiciamento policial, denunciar por outro crime, pedir mais investigações ou sugerir o arquivamento.
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