Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski terá de tomar uma decisão delicada: marcar as datas das análises das denúncias que poderão transformar em réus, em processos separados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Por ora, a tendência é de que o ministro, responsável por definir a pauta da Corte, leve primeiro ao plenário o caso de Renan, liberado para julgamento pelo relator, Edson Fachin. Espera-se que Lewandowski defina a data até o final da semana. A denúncia contra Cunha está com o relator Teori Zavascki, que pretende disponibilizá-la nos próximos dias, o que também deixaria o caso apto a ser pautado.
Aliados de Renan pressionam o STF, em virtude do melhor trânsito no tribunal, para analisar antes a situação de Cunha. Ministros preveem tempos de tensão, cientes de que a ordem dos julgamentos terá impacto no desfecho da ameaça de impeachment da presidente Dilma Rousseff e nas relações do Supremo com o Congresso.
Alguns magistrados defendem marcar primeiro a apreciação sobre Renan por questão cronológica, a fim de indicar posição imparcial e de tirar de Cunha o argumento de que é perseguido. O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2013 e o processo está liberado, enquanto o deputado foi denunciado em 2015 e o caso segue com o relator.
A denúncia contra Renan está fora da Lava-Jato, em que é investigado em outros inquéritos. Nesse caso, de 2007, ele foi acusado de ter contas pagas por um lobista, como a pensão de uma filha. O senador nega.
A ação contra Cunha deriva da Lava-Jato. O deputado teria recebido propina em contratos firmados na Petrobras, o que ele refuta. Há outro pedido no STF para afastá-lo da presidência da Câmara, com o argumento de que atrapalha as investigações. Esse pleito não tem previsão de julgamento.
Emissários de Cunha e Renan monitoram o clima entre os 11 ministros. A preferência no Planalto é de que o deputado seja julgado antes. Do contrário, há o receio de reação brusca do senador, que condiciona o apoio ao governo a uma blindagem.
No Supremo, ministros consideram que são "grandes" as possibilidades dos parlamentares virarem réus, o que não implicaria saída automática dos cargos. A situação ampliaria o desgaste de ambos, em especial a pressão para que avance o processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Ontem, ele ganhou um aliado. Com a renúncia de Arnaldo Faria de Sá (SP) do colegiado, o PTB indicou Nilton Capixaba (RO), que tende a votar pelo arquivamento das investigações.
Destinos comuns?
Eduardo Cunha
Um dos alvos da Lava-Jato, Eduardo Cunha é suspeito de ter recebido propina por contratos firmados na Petrobras. Teria obtido US$ 5 milhões pela assinatura de contratos de navios-sonda pela estatal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2015. Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Relator do caso, o ministro Teori Zavascki derrubou o sigilo sobre o caso e pretende liberar a denúncia contra Cunha para julgamento nos próximos dias.
Depois disso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcará a data do julgamento.
A denúncia será apreciada em plenário, pelos 11 ministros. Se for aceita, Cunha se tornará réu, podendo ser condenado no futuro. Neste caso, a ação passaria por toda instrução e seria julgada pela Corte, com possibilidade de recursos.
Renan Calheiros
Em 2007, Renan Calheiros foi alvo de suspeitas de ter contas pagas por um lobista, inclusive a pensão de uma filha com a jornalista Mônica Veloso. Na defesa do processo de cassação no Conselho de Ética do Senado, ele teria apresentado notas frias para comprovar renda.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. O senador foi denunciado por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
Ricardo Lewandowski era o relator do caso, mas deixou o posto ao assumir a presidência do STF. O novo relator, ministro Edson Fachin, liberou o processo para julgamento neste mês.
Lewandowski deve definir até o final da semana a data do julgamento.
A denúncia será apreciada em plenário, pelos 11 ministros. Se for aceita, Renan se tornará réu, podendo ser condenado no futuro. Neste caso, a ação passaria por toda instrução e seria julgada pela Corte, com possibilidade de recursos.
Os caminhos do STF
1. Analisar primeiro a denúncia de Renan
Como a denúncia data de 2013 e o processo já foi liberado pelo relator, Lewandowski pautaria primeiro o caso de Renan. Ele seguiria linha cronológica.
A decisão tem potencial de abalar as relações do Senado com o STF, que são estáveis. Renan e aliados têm trânsito na Corte e podem retaliá-la em questões orçamentárias ou em projetos que impactem o Judiciário.
A possibilidade de Renan se tornar réu preocupa o Planalto, já que o senador troca o apoio ao governo por uma blindagem. Em 2015, ao ser investigado na Lava-Jato, peitou o palácio e criou dificuldades no Congresso. O presidente do Senado será decisivo para sepultar o impeachment e para aprovar o ajuste fiscal.
2. Analisar primeiro a denúncia de Cunha
Se o ministro Teori Zavascki confirmar a intenção de liberar para julgamento nos próximos dias a denúncia contra Cunha, Lewandowski poderia pautá-la antes do caso de Renan.
A pauta agradaria ao senador e aliviaria o Planalto, interessado na derrocada de Cunha. Contudo, a decisão voltaria a colocar o presidente da Câmara em atrito com o Supremo.
A relação do deputado com a Corte é ruim, passível de retaliações.
Como a denúncia é mais recente em relação à de Renan, Cunha traria de novo o argumento de que é perseguido na Lava-Jato, a fim de proteger o governo Dilma Rousseff. A possibilidade de ser réu amplia o desgaste do deputado e a pressão para que o Conselho de Ética da Câmara casse o seu mandato.
3. Segurar as denúncias
Enquanto a tensão política não arrefece, Lewandowski poderia deixar as denúncias de fora da pauta de julgamentos.
