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Em 2011, o plano era que o veraneio dos gaúchos se tornasse mais seguro com a instalação de 172 câmeras de vigilância em 24 municípios no Litoral Norte. Cinco anos depois, a realidade é outra: apenas 46 dos equipamentos funcionam, o equivalente a 27%, e a maioria deles sequer tem as imagens monitoradas pela polícia.
O sistema que prometia inibir a ação de criminosos custou R$ 12,235 milhões, investidos pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Só que o contrato firmado com as prefeituras não previu o repasse de valores para manutenção e, no fim das contas, pouca utilidade teve o dinheiro gasto na instalação das câmeras.
O projeto incluía uma minicentral de monitoramento, operada pela Brigada Militar, em cada cidade, e quatro centrais estratégicas que controlariam as imagens geradas pelos equipamentos. Hoje, a estrutura se encontra desmontada. Câmeras estragaram pela ação da maresia, de curtos-circuitos ou pelo furto de itens da estrutura. Nas salas que deveriam transmitir os vídeos em tempo real, faltam telas, computadores e até cadeiras.
Representadas pela Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), as prefeituras buscaram apoio do governo do Estado para a reativação dos equipamentos - mas a ajuda nunca veio. Na tentativa de dar sobrevida ao sistema, as cidades aprovaram, em assembleia em agosto do ano passado, o repasse da administração das câmeras para os municípios (10 já assinaram o termo de doação). Agora, cada um tem de correr atrás do prejuízo.
- Existia, no governo passado, um compromisso verbal de auxílio para a manutenção. Mas só verbal. No papel, nada. Depois sobrou para quem? Para as prefeituras - queixa-se o prefeito de Balneário Pinhal, Luiz Antônio Palharin (PMDB), atual presidente do consórcio público da Amlinorte.
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O dito acordo havia sido firmado no governo de Tarso Genro (PT). Em novembro de 2013, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado reconheceu a necessidade de reparos e prometeu a ativação do sistema - o que nunca aconteceu. Na gestão de José Ivo Sartori (PMDB), o discurso mudou.
A SSP alega que a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos sempre foi das prefeituras. Do jogo de empurra, restou apenas o plano de um sistema de monitoramento que interligasse os 290 quilômetros entre as cidades de Tavares e Torres.
- Tinha de ter sido previsto o valor para a manutenção. Claro que houve falha - reconhece o prefeito de Terra de Areia, Joelci da Rosa Jacobs (PP), que presidia o consórcio público à época da implantação do sistema.
Jacobs pondera, porém, que a falta de apoio da polícia contribuiu para que a conservação do sistema ficasse de lado. Um convênio assinado pela SSP, pela Brigada Militar (BM) e pelo consórcio público, em outubro de 2011, estabeleceu que a competência de monitoramento das imagens ficaria a cargo dos brigadianos.
Enquanto as prefeituras dizem que a BM enfrentou dificuldades para realizar a vigilância das telas alegando déficit de efetivo, a corporação argumenta que o projeto de interligar todas as câmeras nunca foi posto em prática. Por isso, a BM não pode fazer o acompanhamento das imagens.
- Está tudo montado, mas nunca funcionou. Se as câmeras estivessem operando, a BM estaria fazendo o monitoramento. Repassar o problema é muito fácil. Se o convênio tivesse sido cumprido à risca, a parte da BM estaria sendo feita - diz o comandante do Comando Regional do Litoral Norte da Operação Golfinho, coronel Altemir Lima.
Zero Hora tentou contato com o Ministério da Justiça, responsável pelo desenvolvimento do Pronasci, mas não obteve retorno.
Municípios planejam lançar licitações para conserto de aparelhos
Com o repasse do sistema de videomonitoramento aos municípios, prefeituras do Litoral Norte planejam lançar licitações para consertar os equipamentos e, agora sim, garantir a sua conservação. Cada cidade enfrenta uma realidade diferente, mas o cenário de problemas no projeto se repete.
Em Maquiné, a localização de uma câmera terá de ser trocada porque não há visibilidade. Em Capão da Canoa, a colocação de quatro equipamentos nem chegou a ser concluída e, em Itati, a sala de monitoramento precisa de um computador, dois monitores, uma torre para-raios e uma cadeira novos para funcionar. Apenas para citar três exemplos.
- Teremos de arcar com os custos porque é uma questão muito importante para a segurança da população - reconhece o secretário de Obras de Mostardas, Airton da Silva.
O videomonitoramento tem se mostrado uma forma eficaz de efetuar detenções em flagrante e identificar suspeitos. Em 2015, foram realizadas 366 prisões no Estado em decorrência da vigilância feita no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Porto Alegre, que opera aos moldes de como funcionaria o sistema no Litoral Norte.
Em Osório, a prefeitura cansou de esperar o imbróglio se resolver e investiu em um sistema próprio. Ao custo de R$ 395 mil, 84 câmeras (que ainda oferecem wi-fi gratuito à população) foram colocadas em 15 pontos da cidade e uma central de monitoramento foi erguida. Do local, vigilantes acompanham as imagens 24 horas por dia e acionam as autoridades de segurança caso necessário. Para manter o sistema, a cidade gasta R$ 14 mil por mês.
- Quando assumi, tentei retomar o convênio com a Secretaria da Segurança Pública para colocar aquelas câmeras em funcionamento, mas não obtive êxito. Acabei desistindo - resume o prefeito Eduardo Abrahão (PDT).
Nove novos pontos devem ser instalados em Osório, que também conta com monitoramento dentro das escolas municipais e dos postos de saúde. Tramandaí é outro exemplo de cidade que investiu em um sistema próprio e tem 15 câmeras administradas pela prefeitura.
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