O prefeito em exercício de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou, na manhã desta segunda-feira, decreto de situação de emergência por causa dos danos registrados após o temporal da noite de sexta-feira. Segundo Melo, o principal objetivo do decreto é agilizar a recuperação dos estragos, permitindo a contratação de pessoal e compra de equipamentos sem a necessidade do processo de licitação. As informações são da Rádio Gaúcha.
– Eu tenho que contratar urgentemente, sem fazer licitação. Em um primeiro momento, o decreto serve para isso – afirmou.
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Na prática, a situação de emergência trata-se de uma espécie de sinalização. Para ter consequências sólidas, a a medida ainda deve ser homologada pelo governador José Ivo Sartori e reconhecida pela presidente Dilma Rousseff, além de ser confirmada pelas defesas civis estadual e nacional.
Uma cidade em situação de emergência recebe algumas vantagens, principalmente econômicas. Caso o decreto seja aceito pelos governos estadual e federal, Porto Alegre terá quatro grandes benefícios: pessoas afetadas poderão retirar o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a prefeitura poderá modificar a peça orçamentária, contratos e aquisições poderão ser feitos sem necessidade de uma licitação e, por fim, dívidas de crédito (como as resultantes do Proagro e do Pronaf, programas de incentivo à agricultura) poderão ser renegociadas.
Conforme Melo, a situação de emergência, se homologada pelo governo estadual e federal, permitirá que os moradores que tiveram estragos em suas residências possam sacar o FGTS para fazer os reparos. No entanto, o prefeito em exercício comentou que a medida não busca garantir repasses federais para a cidade:
– Dinheiro do governo federal não virá.
