A Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes de Santa Maria (AVTSM) divulgou nesta segunda-feira nota em repúdio à possível nomeação do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O mandatário santa-mariense é um dos favoritos para ocupar o cargo aberto com a morte do conselheiro Adroaldo Loureiro em 12 de fevereiro. A indicação passa pelo crivo do governador José Ivo Sartori, do mesmo partido de Schirmer.
Para Sérgio da Silva, presidente da associação, a possível indicação de Schirmer para conselheiro do TCE caracteriza "inversão de valores" e desrespeito quanto à tragédia da Kiss. O incêndio na boate, em janeiro de 2013, matou 242 e feriu outras centenas de pessoas.
"Na tragédia de Santa Maria, o Executivo municipal nunca assumiu qualquer responsabilidade sobre a fiscalização da boate Kiss. Omitiu-se nestes três anos após a tragédia, na apuração interna das falhas de seus subordinados e nunca fez uma sindicância para retirar qualquer dúvida sobre sua administração, o que torna a sensação de impunidade mais evidente", descreve a nota da AVTSM.
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Sérgio e outros familiares de vítimas, como Flávio da Silva (vice-presidente da AVTSM), solicitam que a escolha do cargo de conselheiro do TCE seja pautada pelo princípio da moralidade pública. Eles acreditam que o prefeito Schirmer se omitiu diante da tragédia.
Cezar Schirmer tem evitado comentar a tragédia. Desde janeiro, quando se completaram três anos desde o incêndio, Zero Hora tenta entrevista com o prefeito. Hoje, pela primeira vez, ele comentou a queixa da Associação de Vítimas, em nota oficial:
"Com relação ao assunto Tribunal de Contas do Estado (TCE), reitero que não falarei sobre o assunto, que é de exclusiva competência do governador do Rio Grande do Sul. Relativamente a nota da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), compreendo e respeito a manifestação de quem encarna o sofrimento, a dor, a angustia de tantas famílias, decorrentes da tragédia de 27 de janeiro de 2013.
Fiel a posição que adotei desde os primeiros momentos, tenho mantido uma postura avessa a polêmica, ao conflito e ao acirramento de ânimos,com quem quer que seja, em uma cidade ainda traumatizada, na convicção de que ao prefeito cabe esta missão, que se impõe pela necessidade de superação e construção de um futuro de paz, harmonia, equilíbrio e serenidade para todos, em Santa Maria. Quanto aos procedimentos judiciais, cabe à Justiça, de forma isenta, não partidária e nem política, sem pré-julgamento, qualificada e competentemente, decidir as responsabilidades de quem as tiver, no tempo próprio", ressaltou a nota de Schirmer.
"Inversão de valores", dizem familiares
Em nota encaminhada nesta segunda-feira, a AVTSM diz que a possibilidade de Schirmer assumir uma vaga de conselheiro no TCE mostra "a inversão de valores e o desrespeito quanto a esse episódio". Confira, abaixo, a íntegra:
"O mundo está ciente do que ocorreu em Santa Maria no ano de 2013 e que ainda hoje está envolto em um processo que evidencias apontam negligências e omissões de entes públicos. A possibilidade do prefeito de Santa Maria assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas mostra a inversão de valores e o desrespeito quanto a esse episódio ainda longe de se conhecer os responsáveis públicos. Na tragédia de Santa Maria, o Executivo, a maior entidade da cidade, nunca assumiu qualquer responsabilidade sobre a fiscalização da boate Kiss. Omitiu-se nesses três anos após a tragédia na apuração interna das falhas de seus subordinados e nunca fez uma sindicância para retirar qualquer duvida sobre sua administração, o que torna a sensação de impunidade mais evidente.
Uma diferença nítida com outros dirigentes que com um mínimo de moralidade assumem seus papeis perante suas responsabilidades públicas. Os critérios em qualquer cargo indicado devem primar pela moralidade, responsabilidade, competência e isenção, pois o quesito amizade publicado em vários jornais locais não pode prevalecer, por tratar-se da coisa pública e o Estado do Rio Grande do Sul não pertence a nenhuma sigla partidária. Portanto, as nomeações precisam ser ilibadas.
Antes da tragédia, o prefeito teve várias chances de demonstrar eficiência e determinação a seus subordinados desde 2009. Em nenhuma das vezes adotou ou determinou ações mesmo com os diversos registros de denúncias. No seu depoimento à Polícia Civil, disse desconhecer qualquer documento e que “ouviu falar” do ofício de 2011 se isentando de qualquer responsabilidade. Esse ofício de 2011, vindo do MP de Santa Maria, foi a ele diretamente encaminhado. Descreve a situação irregular da boate contendo o laudo que apontava o risco de vida aos frequentadores. Nada fez antes e nem depois. Em um caso tão grave de danos irreparáveis à vida, se exige que entes públicos assumam suas responsabilidades perante a população e que o exemplo da moralidade na administração pública seja o critério maior no processo de escolha.
Atenciosamente,
Associação dos Familiares de Vitimas da Tragédia de Santa Maria."
