O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu libertar, nesta sexta-feira, o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O parlamentar, ex-líder do governo no Senado, havia sido preso em novembro por envolvimento na Operação Lava-Jato. O chefe de gabinete do parlamentar, Diogo Ferreira Rodrigues, detido na mesma etapa da ação da Polícia Federal, também ganhou o direito a sair da prisão. Ambos ainda estavam detidos em Brasília às 15h desta sexta-feira. As informações são da GloboNews.
A decisão de Zavascki permite que o parlamentar retorne ao Senado a partir da próxima semana. O ministro, porém, faz restrições: o petista precisará ficar em casa à noite e "em dias de folga" no Parlamento. O senador ainda está proibido de deixar o Brasil. O magistrado ainda exigiu que ele compareça na Justiça de duas em duas semanas, além de cumprir todos os compromissos judiciais para os quais for convocado. Em caso de avanço do processo de cassação no Senado e perda de mandato, Delcídio terá de cumprir prisão domiciliar.
As razões para a soltura estavam sob sigilo até as 15h30min desta sexta-feira. Os advogados garantem, porém, que Delcídio não fez delação premiada.
– A decisão do ministro Teori Zavascki é importante pois garante ao senador Delcídio a possibilidade de exercer a sua defesa com maior amplitude e, principalmente, privilegia a presunção da inocência prevista na Constituição federal – afirmou o advogado Maurício Silva Leite, defensor do petista, à Agência Estado.
Leia mais
Defesa de Delcídio no Conselho de Ética do Senado critica "intromissão" do STF
Tribunal nega recurso e mantém Bumlai na prisão
Dono de sítio usado por Lula pede acesso a inquérito da Lava-Jato
A prisão do senador e do assessor havia sido embasada por uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para a família de Cerveró e mais um plano de fuga para que o ex-diretor deixasse o país.
Os fatos ocorreram em uma reunião na qual estivam presentes Bernardo, Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró e Delcídio. O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada, segundo os procuradores.
A defesa do senador havia pedido, no início do mês, a anulação da gravação. Na petição, os advogados alegam que o áudio não é válido, por ter sido gravado sem que Delcídio tivesse conhecimento.
"Fica evidente que a reunião marcada por Bernardo Cerveró buscava trazer o senador para uma armadilha, engendrada por ele. Cabe rememorar que a atuação típica de um agente infiltrado exige previa autorização judicial, não sendo possível que ela decorra de acordos entre o Ministério Público Federal e quem quer que seja", argumenta a defesa.
