O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na tarde desta sexta-feira que o governo pretende adicionar R$ 12 bilhões ao resultado primário com a otimização dos pagamentos de precatórios pela União. O projeto de lei que viabiliza a ação do governo deverá ser enviado ao Congresso com urgência no máximo até a próxima segunda-feira, e prevê a criação de dois fundos públicos de natureza financeira para o pagamento de novos precatórios, sendo um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A primeira medida fiscal anunciada por Barbosa adiciona R$ 12 bilhões ao resultado primário, mas o ministro lembra que esse montante só pode ser incorporado uma vez.
– Com essa medida, é possível que tenha uma redução temporária, mas importante neste ano, de R$ 12 bilhões. ê uma vez só, mas é importante neste ano – afirmou.
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De acordo com o ministro, a medida não altera o saque dos precatórios pelos beneficiários, que continuarão podendo sacar os recursos 48 horas após a decisão judicial. A alteração altera apenas a metodologia de pagamento.
– Essa medida é de aumento da eficiência de precatório da União e não altera em nada o direito do beneficiário – disse.
Segundo a proposta preparada pela equipe econômica e que, conforme o ministro, foi discutida com o Poder Judiciário, os recursos para o pagamento de precatórios ficarão disponíveis nos fundos e irão gerar ganho financeiro para o Judiciário. Barbosa afirmou que os recursos do ganho financeiro serão usados para modernização do Judiciário.
Para este ano, a Fazenda prevê R$ 19 bilhões em precatórios. Deste total, a previsão do ministério é que, baseado no comportamento de saque dos anos anteriores, R$ 6,3 bilhões não sejam sacados, montante que ajudará no primário. Já do saldo que está no sistema, R$ 5,7 bilhões já foram transferidos e não sacados há quatro anos. Esse montante também será incorporado ao fundo.
– Há grande volume de recursos que foram transferidos para bancos e não foram sacados – disse.
O ministro justificou a medida afirmando que, neste momento de crise, é preciso "usar melhor os recursos".
