O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta sexta-feira prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, para o empresário Otávio Marques de Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez. A mesma medida foi concedida ao executivo da empreiteira Elton Negrão.
Otávio Azevedo e Elton Negrão fecharam acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. O acordo ainda não foi homologado. Na decisão, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, também suspendeu a ação penal que os acusados respondem na operação.
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No mês passado, nas alegações finais entregues a Moro, além de pedir a condenação de 11 réus ligados à empreiteira, o MPF requereu a devolução de R$ 729 milhões referentes aos valores indevidos pagos a ex-diretores da Petrobras.
Em novembro do ano passado, a empreiteira assinou acordo com a força-tarefa responsável pela Operação Lava-Jato, pelo qual decidiu colaborar com as investigações sobre a existência de um cartel de licitações na Petrobras e reconhecer a prática de crimes, bem como pagar multa de cerca de R$ 1 bilhão pelos prejuízos causados com desvios de dinheiro público nas obras da Usina Nuclear Angra 3 e de estádios da Copa do Mundo de 2014.
Histórico
Azevedo e Negrão foram presos no dia 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, braço da Lava-Jato que pegou os maiores empreiteiros do País – no mesmo dia foi preso Marcelo Bahia Odebrecht.
Em troca da liberdade que perderam há 228 dias, Otávio Azevedo e Elton Negrão decidiram contar o que sabem do esquema de propinas instalado na Petrobras e nas obras de Angra 3.
Nesta sexta-feira, o juiz Sérgio Moro autorizou Azevedo e Negrão a serem transferidos do Complexo Médico-Penal de Curitiba, base da missão Lava-Jato, para suas residências, mas sob vigilância eletrônica. Outras medidas restritivas foram impostas aos empresários. Eles não podem deixar o país.
Formalmente, o empreiteiro e o executivo são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Andrade Gutierrez com a estatal petrolífera.
* Com Agência Brasil