A presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documento contestando as acusações do PSDB de que teria recebido doações de empreiteiras para a campanha. Com a ação de investigação eleitoral, os tucanos pleiteiam a cassação do mandado de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer.
Conforme informações do portal Jota, a presidente considera a denúncia uma "terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral os inúmeros votos que não foram obtidos nas urnas" pela oposição. Os advogados da petista afirmam ainda que "não é inédita" a tentativa de fazer uso político da Justiça Eleitoral e que Dilma nunca se corrompeu para obter doações eleitorais. E dizem ainda que, caso se comprove que o dinheiro doado pelas empreiteiras tinha origem ilícita, a campanha petista não tinha como saber.
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Nas mais de 40 páginas submetidas como defesa na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo iniciada a pedido do PSDB após as eleições de 2014, os defensores de Dilma dizem que quase um terço do dinheiro usado por Aécio Neves na campanha foi oriundo de empreiteiras hoje investigadas na Operação Lava-Jato. O nome do senador tucano por Minas Gerais foi citado nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Fernando Moura, apontam os advogados da presidente.
A contratação da Focal – empresa que é alvo de investigação no Ministério Público Estadual de São Paulo a pedido do ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes e que tem sido objeto de ataque da oposição – é tratada na peça de defesa como "denúncias genéricas veiculadas na imprensa sem qualquer comprovação mínima das alegações", diz o portal.
Segundo o ministro do Supremo, há indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão à empresa – que fora aberta apenas dois meses antes das eleições.
Em agosto de 2015, Mendes enviou despacho à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal indicando "potencial relevância criminal" na campanha da petista. Na defesa, a equipe de advogados reforça que a arrecadação de recursos e os gastos de Dilma e do vice-presidente nas eleições de 2014 já receberam aval do próprio TSE. "As contas já foram julgadas e não podem mais ser revistas a pretexto de abuso de poder econômico", diz um trecho do documento.
