O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto (PT), defendeu nesta terça-feira mudanças na Previdência Social. Embora tenha afirmado que se trata de "um extraordinário patrimônio dos trabalhadores", Rossetto declarou que é preciso fazer um "aperfeiçoamento" no regime. O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria está entre as propostas que o governo está estudando.
– A sociedade brasileira tem conquistado mudanças importantes. Os brasileiros vivem mais, o que é muito positivo, e ao mesmo tempo nós temos reduzido a taxa de fecundidade porque as famílias têm melhores condições de planejamento. Isso traz impactos à Previdência aqui e em qualquer país do mundo – afirmou Rossetto, em evento realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Rio.
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Segundo o ministro, o governo passou 2015 debatendo mudanças na Previdência Social.
– O importante é dar continuidade a esses aperfeiçoamentos, para que nós tenhamos uma previdência justa, para sempre e para todos – declarou o ministro.
O governo considera o atual regime previdenciário "positivo, um regime solidário entre as gerações, um regime de repartição simples, um regime contributivo", mas, mesmo assim, ele careceria de "aperfeiçoamentos", nas palavras do ministro.
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– (Idade mínima) faz parte também. Nós já temos idade mínima hoje na Constituição, existem várias propostas nesse sentido, existem as propostas de combinação do tempo de trabalho com a idade na medida em que o mercado de trabalho no Brasil é muito diferenciado - nós temos trabalhadores que iniciam com 16, 17 anos, e outra parcela da população que começa a trabalhar com 25, 26 anos. Essa é uma experiência importante, que o Congresso acabou de aprovar, que é a relação que combina tempo de trabalho com idade (95/85) – afirmou Rossetto.
O ministro garantiu que qualquer mudança passará por amplo debate.
– Existem várias outras propostas nesse sentido (idade mínima), todas elas com o objetivo de assegurar a sustentabilidade e a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Em qualquer hipótese, haverá um amplo debate com a sociedade, com as representações, com o Congresso Nacional, para que essas mudanças representem consensos positivos para a preservação da Previdência Social em nosso país.
*Estadão Conteúdo
