Pouco mais de um ano após entrar nacionalmente em vigor, não é raro ver desrespeito à Lei Anti-fumo, que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais cobertos ou parcialmente cobertos. Nas paradas de ônibus e no terminal rodoviário de Porto Alegre, os flagras são frequentes, e incomodam os não-fumantes. As informações são da Rádio Gaúcha.
Em locais públicos, a Vigilância de Saúde é a responsável pela fiscalização. No entanto, a lei não prevê cobrança de multas de pessoas físicas, ou seja, quem fuma em paradas de ônibus não pode ser responsabilizado. Por esse motivo, a preocupação da Secretaria de Saúde é a educação e conscientização da população, como explica o agente de fiscalização Marcelo Coelho.
- Por ser uma fiscalização muito difícil de fazer, Porto Alegre se não me engano tem mais de três mil paradas de ônibus, a gente achou por bem fazer uma ação de educação em parceria com a EPTC, para conscientizar a população - disse Coelho.
Em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas, a fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic). Neste ano, foram aplicadas 14 multas, em geral de R$ 165 reais. Segundo o diretor da Divisão de Fiscalização da Smic, Rogério Stocken, o cumprimento da lei tem surpreendido positivamente a Secretaria. - Os comerciantes de Porto Alegre estão bastante conscientes em relação à legislação, orientando os consumidores.
A lei permite fumar apenas em casa e locais ao ar livre. Também proíbe o estabelecimento de manter fumódromo. As exceções são para tabacarias, estádios de futebol sem cobertura e locais de filmagem onde o tabaco faz parte da arte.
A punição da lei federal prevê multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 mi para os estabelecimentos que não cumprirem as normas. O fumante não é multado. Os locais ainda ficam passíveis de interdição e cassação do alvará de funcionamento.
